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Turquia desbarata plano para explodir embaixada dos EUA

Juízes consideraram inconstitucionais artigos da Lei de Meios, de acordo com 'La Nación'

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Fontes da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina confirmaram ontem à noite ao jornal "La Nación" que um tribunal de Buenos Aires declarou a inconstitucionalidade de dois artigos da Lei de Meios do país, impondo uma derrota ao governo na briga com o grupo de comunicação Clarín.

Considerado um "monopólio" pelos kirchneristas, o Clarín é o mais poderoso grupo da imprensa local, contando com emissora de TV, empresa de cabo, portal de internet, jornais e rádios.

A Lei de Meios, promulgada em 2009, previa nesses dois artigos a proibição da propriedade cruzada de meios (empresas de cabo não poderiam atuar em TV aberta), limites de licenças por empresa e dava prazo de um ano para adequação à legislação.

O caso deve seguir para a Corte Suprema de Justiça do país, segundo fontes do jornal argentino e manifestações no Twitter da rádio pública, emissora estatal. O governo havia obtido uma decisão favorável na primeira instância do processo.

Em ato político à noite, a presidente Cristina Kirchner, sem se referir diretamente ao caso, criticou medidas cautelares que impedem efeitos práticos para leis: "Para os invisíveis e para os pobres não há cautelares nem inconstitucionalidades", afirmou.


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