Câmara sul-africana aprova lei que prevê prisão de jornalistas

A Câmara da África do Sul aprovou uma lei controversa para proteger segredos de Estado, apesar das objeções do arcebispo e Nobel da Paz Desmond Tutu e de um grupo que representa o ex-presidente do país Nelson Mandela.

A lei criminaliza vazamento, posse e publicação de informações avaliadas pelo governo como confidenciais. Se considerados culpados, jornalistas e outros transgressores da norma poderão enfrentar até 25 anos de prisão.

O Congresso Nacional Africano, partido do governo, assegurou 229 votos a favor da legislação, com 107 contra e duas abstenções. O CNA alegou atualizar lei de 30 anos atrás, do período do apartheid (segregação racial).

Mas deputados rivais se uniram contra a "lei do sigilo". Para críticos, é a primeira legislação desde o fim do apartheid a desmontar parte da democracia sul-africana.

Segundo Lindiwe Mazibuko, da oposicionista Aliança Democrática, a lei "pode descosturar a própria tessitura de nossa Constituição. Criminalizará a liberdade por que lutaram tantas pessoas".

Mais de mil manifestantes se reuniram diante do prédio do Parlamento na Cidade do Cabo. Muitos trajavam preto.

Em rara intervenção política, o Centro Nelson Mandela divulgou uma "manifestação de preocupação" com a lei. Mandela, 93, sempre permaneceu leal ao CNA e quase nunca interveio desde que deixou a Presidência.

O arcebispo Tutu disse: "É um insulto pedir que [os sul-africanos] engulam uma lei que pode ser usada para proibir o jornalismo investigativo e que faz com que o Estado tenha de prestar contas apenas ao próprio Estado".

A aprovação da lei também foi condenada no exterior: a Human Rights Watch a descreveu como "golpe contra a liberdade de expressão".

Agora, ela será submetida ao Senado antes de seguir para a sanção do presidente sul-africano, Jacob Zuma. Poderá, ainda, ser contestada na corte constitucional.

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Tradução de CLARA ALLAIN