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Equador
Grupos criticam restrições em nova lei de comunicação
DE SÃO PAULO - Organizações de mídia criticaram a nova lei de comunicação do Equador. Aprovada na semana passada, a legislação prevê um órgão para punir veículos de mídia e profissionais em casos como "linchamento midiático".
Anteontem, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, em espanhol) e outras organizações enviaram carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Para os grupos, a lei viola a liberdade de expressão prevista na Convenção Americana de Direitos Humanos e impõe ao jornalismo "restrições inaceitáveis em uma democracia". A lei também divide as futuras frequências entre mídias estatais e privadas (33% cada) e grupos indígenas (34%).