Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Para técnicos, nova lei para internet será insuficiente
Norma prevê dados armazenados no Brasil
Apesar do empenho do Planalto em aprovar no Congresso uma mudança de regras para as gigantes da internet --que as obrigue a armazenar informações no Brasil e não no exterior--, técnicos do governo e especialistas dizem que a medida não é suficiente para evitar espionagem.
Um dos principais motivos apontados é que a troca de informações se dá por meio da rede e, antes mesmo de serem arquivadas em algum data center, elas podem ser interceptadas ainda em trânsito.
Além disso, a Folha apurou com técnicos do governo que essas empresas não podem ser obrigadas a guardar o back-up de suas informações no Brasil, ainda que instalem o data center no país.
O chamado "espelho" poderá ficar no país de origem da empresa.
Desde a revelação da espionagem dos EUA no Brasil pelo jornal "O Globo", o governo anunciou que é prioridade a aprovação do marco civil da internet no Congresso.
O texto altera as regras para empresas de internet que vendem espaço publicitário no Brasil. Gigantes como Facebook, Google e Twitter seriam obrigadas a armazenar aqui os dados de brasileiros.
Em entrevista à Folha, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse que a exigência de data center no Brasil garantirá segurança jurídica aos usuários que forem alvo de espionagem.
"Além de desenvolvimento econômico, que virá com a construção do data center, essas empresas estarão sujeitas a processos caso manipulem indevidamente as informações. Essas pessoas estarão amparadas pela legislação brasileira", disse.
Segundo o ministro, é muito "constrangedor" para qualquer país ter de pedir à Justiça americana para ter acesso à informações que foram captadas no Brasil --como argumenta o Google em caso na Justiça brasileira.
Para Ricardo Dahab, do Instituto de Computação da Unicamp, a proposta governista não aumentará a proteção dos usuários: "Ter fisicamente algo em algum lugar não é garantia nenhuma. Não é o mesmo que guardar comida. São coisas virtuais, que ficam em servidores, mas são facilmente replicáveis".
Nem mesmo a compra de um satélite pelo Brasil para a transmissão de dados é vista como uma alternativa. "Em algum momento você fará conexão com um satélite de outro país", disse o professor de segurança da informação da Unesp, Adriano Cansian.
