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Corte Suprema da Argentina faz audiência entre Clarín e governo
Grupo de mídia tenta evitar aplicação de lei contra monopólios
A Corte Suprema da Argentina promoveu na manhã de ontem, em Buenos Aires, a primeira sessão da audiência pública do caso envolvendo o Clarín e o governo de Cristina Kirchner. A empresa briga na Justiça para que dois artigos antimonopólio da nova Lei de Mídia sejam considerados inconstitucionais.
A disputa se arrasta há mais de três anos. Nesse período, o Clarín conseguiu liminares na Justiça impedindo a aplicação da lei.
Pela legislação de 2009, o conglomerado teria que se desfazer de várias licenças de rádio e TV. A lei estabelece limite de 24 licenças, e o Clarín, que atua em TVs aberta e a cabo, rádio, internet e jornais, possui mais de 200.
A favor do Clarín, Eduardo Ozeiza, da Associação de Organizações de Empresas de TV Paga para a Ibero-América, traçou paralelo com a legislação norte-americana. Segundo ele, nos EUA, limitar licenças é "inconstitucional".
O advogado Beinusz Szmukler, da Associação de Juristas da Argentina, falou a convite do governo. Disse ser "uma vergonha" a demora na aplicação da lei, e que o Clarín "é um monopólio informativo integrado à rede mundial da desinformação".
Para encerrar, o microfone foi passado à procuradora-geral da Argentina, Alejandra Gils Carbó, que pediu uma sentença "histórica". "Não pode haver direitos adquiridos nem violação da propriedade privada através de posição construída violando direitos humanos", afirmou.
A audiência será retomada hoje, quando Clarín e governo irão expor argumentos e responder a perguntas dos magistrados.
Em frente ao Palácio de Justiça, um palco foi armado pelos que apoiam a Lei de Mídia. Manifestantes --muitos da juventude kirchnerista-- pegaram o microfone para mandar os seus recados.
Uma das mães da praça de Maio discursou: "Basta de monopólio!".
