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Política Nacional de Inteligência está parada no Palácio do Planalto
FERNANDO RODRIGUES DE BRASÍLIAApesar da indignação da presidente Dilma Rousseff em relação à espionagem do governo dos EUA, está parado no Palácio do Planalto desde novembro de 2010, aguardando chancela presidencial, o texto que cria a Política Nacional de Inteligência, marco legal que deve orientar a atuação dos órgãos de inteligência do governo.
A Política Nacional de Inteligência, conhecida pela sigla PNI, define prioridades de longo prazo para os órgãos do governo relacionados ao tema.
A ausência de uma política de Estado é antiga.
A criação da PNI foi definida na lei 9.883/99, que gerou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Dez anos se passaram até que, em março de 2009, uma proposta de Política Nacional de Inteligência começou a ser elaborada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional, sob coordenação da Casa Civil --quando Dilma ainda era ministra dessa pasta.
Um grupo composto por membros do governo e militares discutiu o tema e, após 40 reuniões, encaminhou uma proposta ao Congresso em novembro de 2009.
A iniciativa foi prestigiada pelo ex-presidente Lula, que chegou a se reunir pessoalmente com o grupo de trabalho formado.
O Congresso Nacional fez sugestões ao texto e o remeteu de volta ao Planalto, em novembro de 2010, no final do governo Lula.
Em janeiro de 2011, a proposta foi enviada ao Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela área de inteligência no Palácio do Planalto.
Desde essa época, o material continua engavetado.
