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Venezuela formaliza abandono de corte da OEA
Medida retira Caracas de sistema interamericano de direitos humanos
ONU e grupo de 40 ONGs criticam decisão, que é um revés para oposição a Maduro; ativista cobra posição do Mercosul
A Venezuela se retirou formalmente ontem do sistema de direitos humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) sob críticas da ONU e de ONGs do setor.
O argumento de Caracas é que tanto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal localizado na Costa Rica, são parciais.
"A CIDH se converteu em um instrumento dos interesses geopolíticos dos EUA e para perseguir governos progressistas", postou ontem no Twitter o presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
A Venezuela começou a sair do sistema há um ano, por decisão do então presidente Hugo Chávez (1954-2013), que denunciou a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. O prazo legal para o desligamento se completou ontem.
Agora, o país de Maduro está nas mesmas condições de Canadá e EUA e outros países caribenhos, que, apesar de serem parte da OEA, não ratificaram a convenção.
Violações de direitos humanos na Venezuela seguirão podendo ser analisadas na CIDH, mas casos já não passarão à etapa posterior e mais importante, o julgamento na corte autônoma que fica na Costa Rica.
CAPRILES E MERCOSUL
A Venezuela já não vinha cumprindo decisões da corte e da comissão. Ainda assim, o desligamento é um revés para oposição venezuelana, que recorreu anteontem à CIDH para questionar as eleições presidenciais de abril, quando Henrique Capriles foi derrotado por Maduro por menos de 2% dos votos.
Não está claro se o caso de Capriles poderá ir à corte.
Ontem, o porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Rupert Colville, disse que a saída da Venezuela poderá ter "impacto muito negativo na situação de direitos fundamentais" dos venezuelanos.
Um grupo de 40 ONGs que atuam na área no continente também divulgou comunicado criticando a medida.
A avaliação é a de que a saída é um retrocesso para o país e para o sistema, cujas decisões levaram à criação da Lei Maria da Penha contra a violência contra a mulher no Brasil e abriram caminho para a punição de crimes da ditadura argentina (1976-1983).
Para Juana Kweitel, da Conectas, uma das ONGs que criticou a medida, a saída da Venezuela deve ser analisada pelo Mercosul.
"Quando a Venezuela foi aceita no Mercosul, ela tinha um nível de compromisso [com os direitos humanos]. Agora, ela tem outro", disse Kweitel.
