Governo argentino controlará papel-jornal

O Senado argentino aprovou ontem, por 41 votos a favor, 26 contra e uma abstenção a lei que transforma o papel-jornal em insumo de interesse nacional.

A iniciativa do projeto era do governo federal e faz parte da ampla reforma dos meios de comunicação que a presidente Cristina Kirchner promove.

Deste modo, o Estado argentino passará a ter o controle da produção e da distribuição de papel para imprimir jornais.

O governo argentino considera que, assim, o acesso a esse insumo será democratizado, e jornais do interior poderão comprá-lo por um preço mais baixo.

Os meios independentes veem na medida uma intervenção em seus negócios e um desrespeito à garantia constitucional da liberdade de expressão.

No centro da disputa está a empresa Papel Prensa, principal fornecedora de papel aos meios do país, da qual são proprietários o Grupo Clarín (47%), o Estado (27%) e o "La Nación" (22%).

O governo pretende agora aumentar seu capital na empresa, diluir a parte dos outros sócios e fazer a fábrica trabalhar em seu limite, para atender a todos os que queiram comprar papel.

Será o próprio governo quem irá decidir quem receberá papel ou não.

Os jornais independentes temem que os kirchneristas possam agir do mesmo modo como atuam com relação à verba para publicidade oficial, beneficiando aqueles que somente falam bem do governo.

Cristina Kirchner está em guerra contra os meios críticos, principalmente o "Clarín" e o "La Nación", desde 2008, quando houve o conflito com o campo.

Desde então, vem promovendo uma série de ações para enfraquecê-los, como a Lei de Meios, aprovada em 2009 -mas não em sua totalidade.

Falta uma cláusula que obrigará o Clarín a desfazer-se de alguns de seus negócios. O grupo, que possui jornal, site, emissoras de TV e rádio, conseguiu um amparo da Justiça, mas a presidente já pediu pressa na aprovação plena da lei.

Na última terça-feira, a justiça promoveu a intervenção na Cablevisión, empresa de canal a cabo do Grupo Clarín.

Também ontem pela manhã, o vice-presidente da República, Amado Boudou disse que os jornais "Clarín" e "La Nación", estavam sendo antidemocráticos ao posicionarem-se contra a lei.

A aprovação recebeu queixa da ADEPA (Associação de Entidades Jornalísticas da Argentina).

TERROR

Também foi aprovada pelo Senado a lei sobre antiterrorismo, que pune os que financiem "direta ou indiretamente" o terrorismo.

Os veículos independentes temem que seja usada também contra os meios, que podem ser acusados de aterrorizar a população ao difundir notícias sobre o dólar ou sobre a crise econômica.

Ontem, ainda, a Afip (Administração Federal de Ingressos Públicos, a Receita Federal argentina) bloqueou os bens do jornal "La Nación", por conta de uma dívida relativa a impostos cuja legitimidade o jornal contesta.