Divergência sobre convenção da OIT alimenta conflitos

Sob a observação de investidores, o governo Ollanta Humala definirá nas próximas semanas como interpretará a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece o direito das comunidades indígenas à consulta prévia sobre projetos que as afetarão.

O princípio é aceito pelos países da região, mas a forma como a consulta deve ser feita agita o debate da Amazônia à Patagônia. Para os governos, os indígenas não têm a última palavra. Ou seja: uma etnia não pode impedir a exploração de uma jazida de ouro sob seu território se isso representar ganho irrefutável para todo o país.

O Brasil considera que essa também é a interpretação da própria OIT, desde que a consulta seja "de boa-fé".

Cinco organizações indígenas peruanas formaram um pacto de unidade para pressionar o governo. Elas defendem que em ao menos oito casos específicos, incluindo traslado de população ou depósito de produtos tóxicos na zona, as comunidades têm de dar seu "consentimento".

O "consentimento" não está na convenção da OIT, mas na Declaração da ONU sobre os Povos Indígenas, de 2007. Todos os países sul-americanos aprovaram a declaração, mas consideram que ela não tem força jurídica.

"Não estamos pedindo poder de veto indeterminado. Falamos de situações específicas, que põem em risco a continuidade da comunidade. Está na hora de fazer um grande movimento regional, criar um consenso como o que existe contra a pena de morte", explica Raquel Yrigoyen, que assessorou o pacto de unidade.