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Argentina aprova pensão mensal para vítimas da ditadura
Aposentadoria de cerca de R$ 1.350 pode ser pleiteada por perseguidos pelo regime, cônjuges e descendentes
No 1º governo da volta à democracia, de Raúl Alfonsín, foram pagas indenizações, mas o desembolso era único
A partir desta sexta-feira (11), os presos e perseguidos políticos da última ditadura argentina (1976-1983) poderão receber uma pensão do Estado. A regra da lei foi publicada no "Diário Oficial".
A aposentadoria será de aproximadamente 5.000 pesos (cerca de R$ 1.350) mensais.
Apesar de o país ter dado indenizações, não havia ainda uma pensão, ou seja, um estipêndio mensal para as pessoas que foram perseguidas e presas pelos militares.
O pagamento irá tanto para vítimas da ditadura como para familiares dos que "acreditam ter sido presos por causas políticas, gremiais ou estudantis até 10 de dezembro de 1983" --data da posse do presidente Raúl Alfonsín, considerada a data símbolo da volta da democracia ao país.
Parentes dos que foram mortos pelo regime, ou que estão desaparecidos até hoje, não terão direito à pensão, no entanto.
Uma das primeiras ações de Alfonsín em seu governo foi pagar uma indenização que variava conforme o tempo de prisão. Mas tratava-se de um pagamento único.
A nova lei garante um pagamento mensal.
Quem já recebeu a indenização pode também pedir para ganhar a pensão.
A ideia é reparar os danos que a perseguição política ou a prisão causaram especificamente na empregabilidade dessas pessoas.
Segundo o deputado que apresentou o texto, Juan Carlos Díaz Roig, muitos opositores à ditadura não conseguiram voltar ao mercado de trabalho, pelo estigma de terem sido perseguidos pelo "terrorismo de Estado" e pelo tempo em que se distanciaram de seus estudos e dos empregos.
No Brasil, o governo reconheceu oficialmente a responsabilidade pelas vítimas da ditadura em 1995.
Isso abriu caminho para o pagamento de indenizações em anos seguintes.
Alan Iud, coordenador jurídico da associação das Avós da Praça de Maio, diz que os critérios para obter a pensão são mais amplos que os usados para indenizações no governo Alfonsín --segundo ele, havia então grande prioridade para os "desaparecidos", os mortos pela ditadura.
LEIS ESTADUAIS
Díaz Roig afirma que essa lei nacional veio porque já havia leis estaduais que reconheciam o direito à pensão.
O deputado estima que, no país, aproximadamente 4.000 pessoas ganhem uma soma mensal.
Quem já recebia terá de optar entre continuar a receber dos Estados ou passar a receber do governo federal.
Ele prevê que outras 2.000 pessoas irão começar a ter o benefício.
A pensão pode ser pleiteada por aqueles que se consideram perseguidos mesmo antes de março de 1976, quando aconteceu o golpe dado pelos militares.
Decidiu-se que desde novembro de 1974, quando a presidente Isabelita Perón decretou estado de sítio, já havia "terrorismo de Estado".
