Parlamento dá superpoderes a Maduro
Maioria governista aprova lei que amplia prerrogativas de presidente da Venezuela em meio a tensões com EUA
Oposição teme que texto vago de projeto seja usado por governo para punir desafetos antes de eleições
O Parlamento da Venezuela aprovou neste domingo (15) a lei que o presidente Nicolás Maduro havia pedido para dispor de poderes especiais diante da escalada das tensões com os EUA.
A lei habilitante estará vigente até 31 de dezembro --três meses a mais do que o inicialmente pedido, o que aumenta temores de que o governo use a medida para cercear a oposição antes do pleito parlamentar do segundo semestre deste ano.
Ao fim da sessão, o governista presidente do Parlamento, Diosdado Cabello, foi até o palácio presidencial de Miraflores e, diante das câmeras, entregou uma pasta a Maduro dizendo: "querido presidente, aqui estão seus poderes especiais."
Em discurso, Maduro disse que o aumento de poderes é necessário diante do que chamou de "agressão imperialista". Ele se referia ao recente decreto do presidente dos EUA, Barack Obama, que impôs sanções a autoridades venezuelanas e classificou a Venezuela como ameaça à segurança nacional americana.
Na prática, a lei dá carta branca para Maduro governar por decreto nas áreas de defesa e segurança nacional.
A maior parte do texto define de forma vaga as novas atribuições do presidente, o que, segundo críticos, aumenta o espectro de casos em que a lei poderá ser usada.
Num dos trechos mais polêmicos, a lei diz que o presidente poderá tomar medidas contra "qualquer atividade interna que pretenda violentar a paz e a tranquilidade pública e o funcionamento das instituições democráticas".
O pretexto de caos foi usado para justificar a prisão, há um ano, do líder oposicionista Leopoldo López, que havia apoiado violentos protestos estudantis antigoverno.
Neste domingo, um tribunal de Caracas negou recurso da defesa dele e considerou que há razões válidas para que López siga preso.
No mês passado, o governo gerou outra polêmica ao prender o prefeito opositor de Caracas, Antonio Ledezma, sob acusação de participar de um golpe de Estado que, segundo o governo, começaria justamente com protestos.
É a segunda vez que Maduro recorre à habilitante. A primeira expirou em novembro, após um ano em vigor, e havia sido pedida para combater suposta "guerra econômica" de empresários com apoio da oposição e dos EUA.
Cerca de 40 decretos foram aprovados no período, incluindo o que fixou limites de lucro às empresas. O antecessor de Maduro, Hugo Chávez (1999-2013), também havia recorrido a leis habilitantes.
ESCALADA AUTORITÁRIA
O governador do Estado de Miranda e ex-candidato à Presidência, Henrique Capriles, disse que a lei não "credencia para governar quem não sabe governar". Oposicionistas enxergam a lei como manobra para desviar o foco dos problemas (como desabastecimento, inflação e violência) e fechar o cerco à oposição.
Juristas temem que Maduro use a lei para tachar de inimigo da pátria --e prender-- quem discordar do governo.
É palpável em Caracas a preocupação de que o governo se baseie na habilitante para cancelar a eleição (ainda sem data) caso julgue que tem chances de perder. A Unasul, bloco de países sul-americanos, cobrou que Maduro define logo a data e se atenha a ela.