Câmara da França aprova lei que amplia espionagem
A Câmara dos Deputados da França aprovou nesta terça-feira (5) um polêmico projeto de lei impulsionado pelo governo que regula escutas telefônicas e o monitoramento de dados na internet.
A medida, vista pelo governo de François Hollande como uma resposta ao terrorismo, é duramente criticada pela oposição, por jornalistas e por entidades de direitos humanos, que a veem como risco às liberdades individuais.
Os deputados aprovaram o texto com 483 votos a favor e 86 contrários. O projeto ainda precisa ser examinado pelo Senado, que deve votá-lo até o fim deste mês.
Se ratificado pelos senadores, o texto permitirá que o governo peça às operadoras de telefonia e de internet dados sobre o fluxo de informação dos usuários com a finalidade de detectar uma ameaça terrorista.
Sob a mesma justificativa, o governo poderá recorrer ao uso de microfones e câmeras escondidas, programas de espionagem e uso do sistema de posicionamento global (GPS) de carros e pessoas.
A cessão das informações, assim como outras atividades de espionagem, será autorizada por uma comissão de magistrados do Conselho de Estado, do Conselho Constitucional e de parlamentares, não passando de forma direta pela Justiça.
Antes da votação, o premiê francês, Manuel Valls, disse que a nova lei será limitada e terá como foco a proteção dos cidadãos franceses. "A definição sobre o que compreenderá a vigilância para antecipação, detecção e prevenção de ataques será estritamente limitada", afirmou Valls.
Para garantir a aprovação no Legislativo e diminuir as críticas dos opositores, François Hollande prometeu submeter a medida ao Conselho Constitucional antes de sancioná-la.
ESPIONAGEM
As promessas, no entanto, não foram suficientes para acalmar os críticos, que incluem partidos de extrema esquerda, extrema direita, ecologistas, sindicatos de magistrados e jornalistas, além de organizações como a Anistia Internacional.
Para o presidente da Ordem dos Advogados de Paris, Pierre-Olivier Sur, o governo mente em relação ao projeto. "[A lei] é feita para colocar em prática um tipo de Lei Patriota, causando preocupação para as atividades de qualquer pessoa."
Sur faz referência à lei aprovada nos Estados Unidos no governo de George W. Bush (2001-2009) para aumentar o alcance da espionagem sobre cidadãos americanos e estrangeiros, usando como justificativa a ameaça do terrorismo.
A medida começou a ser revista nos EUA depois das revelações dos abusos da Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês), por meio dos documentos vazados pelo ex-prestador de serviços do órgão Edward Snowden, a partir de 2013.