Suprema Corte dos EUA aceita examinar sistema eleitoral
Veredicto para caso do Texas pode afetar divisões políticas no país
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça (26) que irá analisar um importante caso sobre o sistema de votação americano, com potencial impacto nas eleições estaduais e mesmo em votações nacionais.
A partir de outubro, os juízes terão de decidir se os Estados devem considerar a população total ou apenas o número de eleitores para definir os distritos Legislativos de forma igualitária.
A opção por um ou outro faz diferença em lugares em que parte importante da população não pode votar, ou seja, áreas em que há muitos imigrantes, crianças ou detentos.
Em 1964, a Suprema Corte decidiu que os Estados americanos devem ser divididos em distritos eleitorais usando o critério populacional. Assim, o poder político seria, em teoria, igualmente compartilhado. O princípio ficou conhecido como "uma pessoa, um voto."
O veredicto, porém, não determinou qual deve ser o padrão para fazer a divisão. Por causa disso, na prática, Estados e municípios podem optar por considerar o número de eleitores inscritos (o voto não é obrigatório no país) ou o total da população.
Agora, dois cidadãos do Texas entraram com uma ação que questiona a divisão distrital no Texas, que considera o número total de habitantes, assim como a maioria dos Estados americanos.
Segundo eles, que vivem em uma área rural, a distribuição faz com que seus votos valham menos do que os de outros eleitores em áreas urbanas, onde há grande concentração de não-eleitores.
"Há eleitores ou potenciais eleitores no Texas cujos votos para o Senado estadual valem 1,5 mais do que os dos apelantes", diz o processo.
A ação é apoiada pela organização conservadora Project on Fair Representation (projeto pela representação justa, em tradução livre). O Estado do Texas se manifestou dizendo que não havia razão para a Suprema Corte aceitar o caso.
MUDANÇA SÍSMICA
As consequências práticas, caso os juízes decidam pelos desafiantes, podem ser enormes, segundo o professor da Universidade do Texas Joseph Fishkin.
Em artigo publicado pela Universidade de Yale em 2012, ele afirmou que a decisão "mudaria o poder em todos os níveis, tirando importância de cidades e bairros com muitos imigrantes e crianças e passando-a para áreas em que a população é majoritariamente americana, branca e mais velha."
Além disso, segundo analistas, mudança poderia ajudar os republicanos e prejudicar o Partido Democrata, com maior penetração entre a população de ascendência latina e outras minorias.
Estados onde a presença de populações com esse perfil é grande, como Texas, Califórnia, Novo México, Flórida e Nova York, seriam os mais afetados.