Juiz que processou Pinochet é condenado

O juiz espanhol Baltasar Garzón, 56, foi condenado ontem pela Suprema Corte de seu país e, assim, impedido de exercer a profissão por 11 anos. A idade de aposentadoria sendo 70, restarão a ele três anos após a suspensão.

Espécie de celebridade do direito internacional, alçado à fama por perseguir ditadores, Garzón foi acusado de exceder seus poderes. Ironicamente, a corte espanhola afirmou na decisão que as ações dele "são encontradas apenas em regimes totalitários".

A condenação, decidida por sete juízes, foi unânime. Os magistrados afirmam que ele agiu arbitrariamente ao ordenar a gravação de conversas entre detentos e seus advogados.

Garzón aguarda o veredito de outro julgamento, também pela acusação de abuso de poder -nesse caso, por iniciar um inquérito sobre as atrocidades cometidas durante a guerra civil espanhola. Os crimes estavam cobertos por uma lei de anistia de 1977.

Em ambos os julgamentos, seus admiradores reuniram-se diante do edifício da Suprema Corte. O local está próximo da Corte Nacional, em que Garzón fez carreira.

Em 1998, num de seus casos mais famosos, o juiz acusou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet (1915-2006) de crimes contra a humanidade.

A ação justificou-se pelo princípio de jurisdição universal -alguns crimes, por tamanha gravidade, seriam passíveis de ser julgados em qualquer lugar. Imbuído dessa ferramenta, Garzón propôs ações em locais como Ruanda (palco de um genocídio em 1994) e Tibete (onde há repressão chinesa).

O status de celebridade trouxe inimigos na Espanha, especialmente entre colegas incomodados com as táticas utilizadas em processos e entre políticos conservadores que afirmam que Garzón se interessa mais por fama do que por justiça.

TOTALITARISMO

A condenação de ontem refere-se à decisão em 2009 de autorizar as gravações em prisões. O caso envolvia a suspeita de propina envolvendo políticos do Partido Popular, do atual premiê Mariano Rajoy. Gravar conversas costuma ser aceito apenas em casos ligados a terrorismo.

Daí a nota emitida pelos juízes que o condenaram, de que suas ações foram totalitárias -condição em que "tudo é considerado jogo justo para obter informações que interessam, ou supostamente interessam, ao Estado".

Reagindo à condenação, ontem, a Comissão Internacional de Juristas disse que a decisão do Supremo espanhol é "deplorável". "Aplicar uma sanção penal contra um juiz que está fazendo seu trabalho é uma clara negação da independência judicial."

Em nota divulgada ontem, Garzón rechaçou a condenação e disse que esgotará os meios legais para recorrer -que incluem o Tribunal Europeu de Direitos Humanos.