Europa mexe na lei trabalhista contra crise

Vários países da Europa apostam na reforma trabalhista para superar a crise econômica, mas não há nenhuma garantia de que atingirão seu objetivo, segundo analistas ouvidos pela Folha.

A única coisa que conseguiram até o momento foi despertar a ira dos sindicatos e da sociedade, como a greve que parou a Espanha na última quinta-feira deixou claro. Grécia, Portugal e Itália também vêm enfrentando protestos frequentes.

Virginia Doellgast, do Departamento de Administração da London School of Economics, explica que não há exemplos concretos de que menos proteção aos trabalhadores gere crescimento econômico. "Os EUA, uma das economias mais flexíveis, certamente não têm se saído muito bem na resposta à crise, por exemplo", compara.

Um dos focos das reformas propostas é a facilitação dos processos de demissão.

Atualmente, na Itália, demissões em empresas com mais de 15 funcionários estão sujeitas a um demorado processo judicial que pode obrigar a reincorporação do trabalhador demitido e o pagamento de indenização.

Pela proposta do governo, não haverá mais possibilidade de reintegração se a demissão ocorrer por motivos econômicos.

Doellgast comenta que a União Europeia busca um novo conceito para as relações trabalhistas: a "flexigurança". "Esse é um modelo de proteção trabalhista e gastos sociais que começou em países escandinavos, onde há poucas regras contra demissões, mas há muito investimento em treinamento e um bom seguro-desemprego, o que dá tranquilidade aos empregados", explica.

Ela elogia o sistema de proteção ao empregado na Alemanha. Um dos princípios da lei alemã é que a demissão deve ser a última medida a ser adotada, depois de esgotadas todas as possibilidades.

Mas essa receita não é o que os credores públicos do continente reunidos na chamada "troica"-Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional- oferecem aos países atingidos pela crise.

Grécia e Portugal, países que receberam grandes empréstimos para evitar a quebra de suas economias, são obrigados a flexibilizar a legislação trabalhista. A Grécia inclusive se comprometeu a reduzir o salário mínimo (hoje de € 751) em 22% e cortar 150 mil empregos públicos.

Poul Thomsen, diretor do programa da "troica" para o país, disse na semana passada em Londres que a Grécia ainda precisa reduzir em 15% os seus custos trabalhistas para ter chance de recuperação. Na Espanha, a greve foi em protesto às reformas que o governo de Mariano Rajoy implementará, também afinadas com a "flexigurança".

Marcus Orione, professor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da USP, critica a adoção dessas medidas.

"O Estado de bem-estar social europeu é o máximo que uma sociedade capitalista já produziu de desenvolvimento social. Diminuir direitos para que e para quem, já que aquilo que qualquer Estado possa pretender é exatamente a segurança social ainda existente na Europa, embora já reduzida?", indaga.