Por decreto, junta militar do Egito reduz poder de presidente

A junta militar que governa o Egito emitiu ontem um decreto que amplia seus poderes e enfraquece os do presidente, pouco após o encerramento das eleições presidenciais.

As novas emendas constitucionais concedem às Forças Armadas os poderes do Parlamento, dissolvido na véspera da eleição, que era dominado por islamitas.

O decreto também determina que o presidente não terá controle sobre o orçamento militar nem pode declarar guerra sem aprovação das Forças Armadas.

Para opositores da junta, o anúncio confirma que a dissolução do Parlamento, ordenada pela Suprema Corte, foi um golpe orquestrado pelos militares para bloquear a transição iniciada com a queda do ditador Hosni Mubarak, no ano passado.

DITADURA MILITAR

"Com esse documento, o Egito deixa totalmente o território da Primavera Árabe e entra numa ditadura militar", disse o ativista de direitos humanos Hossam Bahgat ao "Washington Post". "É pior que nossos piores medos."

Na véspera do segundo turno da eleição presidencial encerrada ontem, o líder reformista Mohamed El Baradei havia afirmado que, sem Constituição nem Parlamento, o Egito estava prestes a eleger "um novo imperador".

Mas as emendas divulgadas ontem castram os poderes do próximo presidente e dão à junta militar, que há poucos dias estabeleceu a lei marcial no país, as principais prerrogativas do Estado.

O decreto dá um prazo de uma semana para a formação de uma Assembleia Constituinte. Caso isso não ocorra, a junta militar nomeará uma comissão "representativa de todos os setores da sociedade" para redigir a nova Constituição, que será submetida a referendo popular.

Os militares terão poder de veto sobre artigos da Carta, assim como o presidente, o premiê e o Judiciário.

O presidente do Parlamento dissolvido, Saad el Katatny, da Irmandade Muçulmana, rejeitou as emendas. Segundo ele, a Declaração Constitucional aprovada um mês após a queda de Mubarak "não dá ao conselho militar poder de legislar".

O decreto foi publicado em meio à divulgação dos primeiros resultados da eleição presidencial, que davam vantagem ao candidato da Irmandade Muçulmana, Mohamed Mursi.

Com cerca de 14% dos votos apurados, Mursi tinha 54%, contra 45% do ex-militar Ahmed Shafiq, o último premiê de Mubarak.

Fechadas as urnas, os islamitas pareciam certos da vitória, mas estavam temerosos de uma manobra do antigo regime para sabotá-la. "Dificilmente perderemos", disse à Folha o chefe de campanha da Irmandade, Ahmed Aty.

No fim da noite, a Irmandade Muçulmana declarou a vitória de Mursi, com base em apuração paralela à oficial.

Frustrados diante de duas opções que abominam -um islamita e Ahmed Shafiq, ex-membro do antigo regime-, jovens "revolucionários" fizeram campanha pelo boicote nas seções de votação.