Justiça dá vitória a Obama em lei de saúde

	Jason Reed/Reuters
	Segurando cópia do projeto reforma do sistema de saúde do presidente Obama e um volume da Bíblia, líderes religiosos rezam perto da Suprema Corte

Um juiz conservador deu ontem a Barack Obama a maior vitória política de sua Presidência, a menos de cinco meses das eleições gerais, ao desempatar uma decisão da Suprema Corte a favor da reforma que expande o sistema de saúde dos EUA.

A chamada Lei do Seguro- Saúde Acessível, que inclui no sistema 30 milhões de americanos e foi aprovada sem respaldo dos deputados de oposição em março de 2010, foi parar na máxima instância judicial após ser contestada por 26 Estados.

Principal plataforma de Obama, consumiu seu capital político no primeiro ano de governo e lhe rendeu críticas por não ter priorizado a crise no sistema habitacional.

O ministro-chefe do Supremo, o conservador John Roberts, surpreendeu ao desempatar a favor do presidente, e o tribunal aprovou por 5 votos a 4 o ponto central da lei.

Com ele, todo mundo que vive nos EUA passa a ser obrigado a ter um seguro de saúde, sob pena de pagar uma multa (agora juridicamente transformada em "imposto").

O país não possui cobertura de saúde universal, e a cada ano dezenas de milhões de americanos deixam de pagar as contas médicas, falindo ou onerando o governo (na conta da revista "Economist", em 2009 foram 50 milhões).

Com a nova lei, que passa a vigorar plenamente em janeiro de 2014, os mais pobres também serão obrigados a adquirir um seguro. Aqueles com renda familiar mensal abaixo de R$ 2.390, porém, terão subsídio parcial do governo federal e dos Estados.

A favor da oposição, o Supremo derrubou um artigo que ampliaria o subsídio para famílias com renda mensal de até R$ 5.000.

A decisão chancela que as seguradoras não poderão recusar clientes com doenças preexistentes nem subir o preço ou limitar a cobertura de acordo com o sexo e a condição física, praxe no país.

Empresas médias e grandes terão de cobrir parte do seguro dos funcionários.

"Sei que o debate sobre essa lei tem sido polarizador, e respeito as preocupações", discursou Obama à nação.

"[Mas] não fiz [a reforma] por se tratar de boa política. Fiz por acreditar ser o melhor para o país", acrescentou, colando ao discurso seu slogan eleitoral: "Continuaremos indo para a frente".

Impopular, a decisão deve ter impacto limitado na eleição de novembro, dominada pela crise econômica. Mas um revés poderia ser fatal ao democrata, permitindo à oposição acusá-lo de tomar uma medida "inconstitucional".

Mitt Romney, seu rival republicano, afirmou que a lei é "política pública ruim" e prometeu revertê-la se eleito.

Para James Capretta, pesquisador no American Enterprise Institute que defende a oferta de mercado, a lei tolhe as opções do consumidor.

"Ela vai prejudicar a economia e impor um enorme custo trabalhista, inibindo a contratação e retardando o crescimento", disse à Folha.

Pesquisa do Gallup mostra que 45% dos americanos apoiam a lei, mas 72% rejeitam a obrigatoriedade.

A questão é tida como prioridade por 9% dos eleitores. Em abril, estava em quinto no ranking do instituto, atrás de temas econômicos e da inépcia do Congresso.