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Presidente restaura Parlamento no Egito Decisão desafia cúpula militar e Suprema Corte do país, que dissolveram a câmara baixa, dominada por islamitas Mursi determina volta dos legisladores e novas eleições para a Casa após aprovação da nova Constituição do país
Há pouco mais de uma semana na Presidência do Egito, o islamita Mohamed Mursi determinou ontem a restauração do Parlamento do país, com maioria liderada pela Irmandade Muçulmana e dissolvido no último mês por decisão da Suprema Corte Constitucional do país. A primeira grande ação de Mursi à frente do governo, tomada por decreto, deve acirrar ainda mais os ânimos entre os islamitas e os militares, que assumiram as funções legislativas após a anulação das eleições parlamentares. Também pode dar início a uma disputa entre o Executivo e a corte máxima do Egito, uma vez que não está claro se o presidente pode, de fato, anular a decisão judicial. Após o anúncio, a cúpula militar convocou uma reunião de emergência. Fontes militares disseram à Reuters que Mursi não informou previamente ao grupo sua decisão. A Suprema Corte Constitucional também deve se reunir hoje para discutir o decreto, segundo a agência Mena. Havia a expectativa que alguns deputados já tentassem retornar hoje ao prédio do Parlamento, que está sob o comando dos militares. INCONSTITUCIONAL O Parlamento havia sido dissolvido em 14 de junho, após a principal corte egípcia considerar inconstitucionais as eleições concluídas em janeiro, que deram 70% das cadeiras aos islamitas -Irmandade Muçulmana e salafistas. A decisão foi tomada às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, que deu vitória a Mursi. A justificativa, no entanto, havia sido a violação de uma regra eleitoral que destinaria um terço dos assentos da câmara baixa a candidatos independentes. Boa parte deles era filiada à coalizão Liberdade e Justiça, da Irmandade Muçulmana. Pelo novo decreto, Mursi ordenou a "reconvocação das sessões do Parlamento eleito" e a realização de novas eleições legislativas em até 60 dias após a aprovação da nova Constituição -da qual a redação era tarefa inicial desses parlamentares. Em comunicado, a Irmandade Muçulmana declarou que a decisão presidencial serve aos "interesses do país" ao restabelecer o Parlamento até que uma Constituição seja elaborada. "[Ele] decidiu ficar do lado da vontade pública e do Estado de Direito", diz o texto. A decisão foi anunciada após Mursi receber, no Cairo, o subsecretário de Estado William Burns, número dois da diplomacia americana, que mencionou o tema antes mesmo do anúncio do presidente. "Será fundamental ver um Parlamento democraticamente eleito funcionando e um processo inclusivo para redigir uma nova Constituição que respeite os direitos universais", disse Burns. Após o anúncio, islamitas tentaram demonstrar confiança em que a decisão do presidente não representará mais insegurança pela frente. "Acreditamos que o conselho militar não vai arrastar o país para um turbilhão político", disse Saad Husseini, membro da Irmandade Muçulmana. Dezenas de manifestantes se reuniram na noite de ontem na praça Tahrir para manifestar apoio à decisão de Mursi. Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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