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Presidente restaura Parlamento no Egito

Decisão desafia cúpula militar e Suprema Corte do país, que dissolveram a câmara baixa, dominada por islamitas

Mursi determina volta dos legisladores e novas eleições para a Casa após aprovação da nova Constituição do país

Asmaa Waguih/Associated Press
Parlamento se reúne pela primeira vez, em janeiro deste ano, após eleições contestadas
Parlamento se reúne pela primeira vez, em janeiro deste ano, após eleições contestadas

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Há pouco mais de uma semana na Presidência do Egito, o islamita Mohamed Mursi determinou ontem a restauração do Parlamento do país, com maioria liderada pela Irmandade Muçulmana e dissolvido no último mês por decisão da Suprema Corte Constitucional do país.

A primeira grande ação de Mursi à frente do governo, tomada por decreto, deve acirrar ainda mais os ânimos entre os islamitas e os militares, que assumiram as funções legislativas após a anulação das eleições parlamentares.

Também pode dar início a uma disputa entre o Executivo e a corte máxima do Egito, uma vez que não está claro se o presidente pode, de fato, anular a decisão judicial.

Após o anúncio, a cúpula militar convocou uma reunião de emergência. Fontes militares disseram à Reuters que Mursi não informou previamente ao grupo sua decisão.

A Suprema Corte Constitucional também deve se reunir hoje para discutir o decreto, segundo a agência Mena.

Havia a expectativa que alguns deputados já tentassem retornar hoje ao prédio do Parlamento, que está sob o comando dos militares.

INCONSTITUCIONAL

O Parlamento havia sido dissolvido em 14 de junho, após a principal corte egípcia considerar inconstitucionais as eleições concluídas em janeiro, que deram 70% das cadeiras aos islamitas -Irmandade Muçulmana e salafistas.

A decisão foi tomada às vésperas do segundo turno da eleição presidencial, que deu vitória a Mursi.

A justificativa, no entanto, havia sido a violação de uma regra eleitoral que destinaria um terço dos assentos da câmara baixa a candidatos independentes. Boa parte deles era filiada à coalizão Liberdade e Justiça, da Irmandade Muçulmana.

Pelo novo decreto, Mursi ordenou a "reconvocação das sessões do Parlamento eleito" e a realização de novas eleições legislativas em até 60 dias após a aprovação da nova Constituição -da qual a redação era tarefa inicial desses parlamentares.

Em comunicado, a Irmandade Muçulmana declarou que a decisão presidencial serve aos "interesses do país" ao restabelecer o Parlamento até que uma Constituição seja elaborada. "[Ele] decidiu ficar do lado da vontade pública e do Estado de Direito", diz o texto.

A decisão foi anunciada após Mursi receber, no Cairo, o subsecretário de Estado William Burns, número dois da diplomacia americana, que mencionou o tema antes mesmo do anúncio do presidente.

"Será fundamental ver um Parlamento democraticamente eleito funcionando e um processo inclusivo para redigir uma nova Constituição que respeite os direitos universais", disse Burns.

Após o anúncio, islamitas tentaram demonstrar confiança em que a decisão do presidente não representará mais insegurança pela frente.

"Acreditamos que o conselho militar não vai arrastar o país para um turbilhão político", disse Saad Husseini, membro da Irmandade Muçulmana.

Dezenas de manifestantes se reuniram na noite de ontem na praça Tahrir para manifestar apoio à decisão de Mursi.

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