Corte rejeita volta do Parlamento egípcio

A Suprema Corte Constitucional do Egito reiterou ontem que mantém a decisão de dissolver o Parlamento, rejeitando o decreto emitido no domingo pelo presidente Mohamed Mursi para a restauração do Legislativo.

O choque entre poderes, antes de Mursi completar dez dias no cargo, confirma a previsão de turbulência nas relações entre o presidente islamita e os militares.

País mais populoso do mundo árabe (80,4 milhões), o Egito completa 17 meses da queda do ditador Hosni Mubarak mergulhado num vácuo legal, sem Constituição e com dois Legislativos.

Mursi tomou posse afirmando que lutaria contra a dissolução do Parlamento, de maioria islamita, ordenada pela Justiça na véspera da eleição presidencial.

A junta militar assumiu as funções legislativas, mas o ato não foi reconhecido pela Irmandade Muçulmana, que controla quase metade do Parlamento. Dias depois, os generais assumiram por decreto poderes do presidente, o que opositores classificaram como um golpe brando.

Mais organizado grupo político do Egito, a Irmandade manteve a pressão após conquistar a Presidência, com um protesto permanente na praça Tahrir.

O desafio de Mursi foi rechaçado ontem num anúncio veiculado pela TV estatal, em que o tribunal afirma que a ordem de dissolver o Parlamento é inapelável.

Acusada de orquestrar a ação, a junta militar quebrou ontem o silêncio e mandou um recado para Mursi.

"Estamos confiantes de que todas as instituições do Estado respeitarão os decretos constitucionais", disse.

Sem Constituição, regido por uma declaração temporária que os militares emendaram a seu favor, o Egito vive uma fase de acomodação entre forças antagônicas na divisão do bolo político.

CONSTITUIÇÃO

No coração da disputa está a nova Constituição. O presidente tenta restaurar o Parlamento para impedir que os militares controlem a redação da nova Carta.

É ela que vai definir não só o caráter do Estado pós-Mubarak, mas o sistema de governo, ou seja, os poderes do presidente e dos militares.

"Há excessos de todos os lados", disse o jurista Yussuf Auf à TV Al Jazeera. "Mursi não podia anular uma decisão da Suprema Corte e os militares não podiam assumir a comissão constitucional."

O confronto, por enquanto, se limita à guerra de decretos. Mursi trocou sorrisos ontem com o chefe da junta militar, Mohamed Tantawi, numa formatura de cadetes.

O Exército retirou as tropas que cercavam o Parlamento e a Irmandade Muçulmana manteve o desafio, convocando seus deputados para uma sessão hoje.