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Análise

Para britânicos, salvo-conduto abriria precedente perigoso

MARISTELA BASSO
ESPECIAL PARA A FOLHA

O asilo a Julian Assange é uma falsa resposta a um problema muito mais complexo, de difícil solução prática e de resultados imprevisíveis.

A concessão de salvo-conduto pelo governo britânico enfraqueceria o Judiciário, comprometeria as relações com a Suécia e abriria um precedente perigoso.

Invadir a embaixada seria arriscado porque, em primeiro lugar, o direito inglês autoriza a invasão apenas para capturar terroristas, o que não é o caso.

Em segundo, porque a Convenção de Viena garante às embaixadas imunidade de jurisdição e de execução relativamente aos poderes do país que as hospedam.

Vê-se, portanto, uma situação de impasse na qual a política internacional falhou porque colocou frente a frente dois países que até então tinham boas relações.

O problema de Assange implica variáveis para as quais nem o direito interno inglês, nem o direito internacional têm respostas definitivas.

Fugir para o Equador não é uma saída honrosa para o fundador do WikiLeaks.

As alternativas políticas são deixar-se extraditar, defender-se em solo sueco do que não fez (ou fez) e, se a Suécia for somente um trampolim para os Estados Unidos, que assim seja.

Assange não deve temer a justiça. Os tempos mudaram, os países envolvidos nesse imbróglio têm sólidas instituições democráticas, respeitam o devido processo legal, não estão interessados em vendetas políticas e o mundo inteiro vai acompanhar seu julgamento com olhos atentos e críticos.

Não há nenhuma chance de Assange ser condenado por crime que não cometeu, nem muito menos ir para a prisão perpétua ou receber a pena de morte.

O "caso Assange" perdeu importância.

Os governos não temem mais a divulgação de segredos de Estado e a imprensa faz o trabalho de Julian Assange com a mesma desenvoltura.

MARISTELA BASSO é professora de Direito Internacional da USP (Largo São Francisco)

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