ONGs criticam 'lei da mordaça' no Equador

Uma lei promovida pelo governo de Rafael Correa ameaça "amordaçar" a cobertura jornalística das eleições presidenciais de fevereiro no Equador e provoca nova onda de críticas ao mandatário em permanente diatribe com jornais e TVs do país.

O artigo 203 do "Código da Democracia", aprovado em fevereiro, estabelece que 90 dias antes da votação -a partir de 17 de novembro-, os meios de comunicação devem "se abster de fazer promoção direta ou indireta, seja por meio de reportagens especiais ou qualquer outra forma de mensagem que tenda a incidir a favor ou contra determinado candidato".

A norma é vista como ameaça por jornais, associações de jornalistas e ONGs que tentam barrá-la na Justiça. Para os críticos, o texto é vago o suficiente para permitir interpretações políticas que afetarão a cobertura eleitoral.

Em fevereiro serão eleitos presidente, vice e 137 postos da Assembleia Nacional. Com 44% das intenções de voto em pesquisa recente, Correa é favorito à reeleição, distante 30 pontos dos adversários.

"Se o código vigorar da maneira em que está, tende a ser uma mordaça para a cobertura", disse à Folha Carlos Lauría, da ONG Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ, na sigla em inglês).

O advogado Cesar Ricaurte, da equatoriana Fundamedios, de monitoramento de mídia, é pessimista. "Diria que será impossível fazer cobertura séria. Equivale a censura prévia", disse.

A Fundamedios é uma das ONGS que questionam a nova lei na Corte Constitucional. "Tenho pouca esperança", diz Ricaurte, ele próprio pivô de polêmica com Correa.

Neste ano, a Presidência usou nove cadeias obrigatórias de rádio e TV para criticar Ricaurte e sua ONG, a quem acusam de ter interesses políticos.

Cerca de 15% do financiamento da ONG vem da Usaid, a agência americana de desenvolvimento. A organização recebe fundos de outras ONGs e da ONU.

Ricaurte receberá em outubro em São Paulo o Grande Prêmio de Liberdade de Imprensa da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa).

OPOSIÇÃO NÃO ELEITA

O "Código da Democracia" é visto com reserva por Orlando Pérez, diretor do jornal "El Telégrafo", que pertence ao governo. "O ideal era que tivéssemos uma nova lei de comunicação", diz ele, em referência a outra norma controversa parada no Legislativo.

Para Correa, o código é necessário para deter abusos de uma oposição "não eleita", em referência aos jornais e TVs privados, na maioria duros críticos do governo.

"[A lei deterá] a promoção descarada que faziam os meios de comunicação para posicionar candidatos que lhes convinham", disse.

Correa afirmou que o principal prejudicado pela lei será ele. "Porque não poderei fazer o enlace [seu programa de rádio e TV semanal]". "Isso a imprensa não diz."

Nos últimos anos, o presidente moveu ações contra jornalistas e jornais, a mais célebre contra o "El Universo", reação a texto que o chamou de "ditador". O autor do artigo recebeu em agosto asilo nos EUA, dias depois de Quito conceder o mesmo ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange.