Espanha corta auxílio médico para ilegais

Os estrangeiros que vivem sem permissão de residência na Espanha não vão mais ter assistência médica gratuita. Nova lei vigente desde o último dia 1º limita a cobertura de saúde dos imigrantes aos casos de urgência, gravidez, parto e menores de idade.

O restante será atendido, mas o centro de saúde ou hospital emitirá fatura que deverá ser paga pelo próprio interessado, caso não tenha contratado um seguro médico.

Em Madri, uma visita ao clínico geral custa € 39 (R$ 103). O preço atinge € 57 (R$ 151) se a consulta demandar exames complementares.

Até agora, os aproximadamente 153 mil imigrantes ilegais no país recebiam um cartão de saúde após inscrição no município de residência. A cobertura era total e grátis, direito que a maioria dos países oferece com limitações.

Patrícia Viola, 37, se mudou de Rondônia para Madri há nove anos. Ela conseguiu emprego e já está legalizada. No entanto, o filho de 16 anos, que chegou depois, ainda está em situação irregular.

"Fiquei preocupada porque, se em dois anos eu não legalizar o menino, não poderei deixá-lo nessa situação. Um seguro médico está fora do meu orçamento", explica a brasileira, que recebe € 700 (R$ 1.852) ao mês como ajudante de cozinha. Em todo caso, o sistema permite que o rapaz seja beneficiário dos direitos da mãe até os 26 anos.

A opção que o governo ofereceu aos ilegais foi contratar um plano de saúde público por € 700 anuais (R$ 1.852). É um preço similar ao dos seguros privados, nos quais a espera por atendimento é geralmente muito menor.

"Eu posso pagar um seguro, mas o que vão fazer as famílias que não podem?", questiona Gisele de Carvalho Silva, 28, que trabalha como doméstica por R$ 1.540.

Gisele mora na Espanha há menos de um ano e ainda não foi ao médico, mesmo tendo precisado. "A última tentativa de conseguir o cartão foi na semana passada, e me explicaram que preciso do visto de residência. Fico preocupada, porque no Brasil eu seguia tratamento dermatológico para necrose. Tenho comprado os remédios na farmácia, mas estou sem acompanhamento médico."

A justificativa do governo para a reforma é a luta contra o "turismo da saúde". A gratuidade e a qualidade da assistência têm atraído milhares de estrangeiros, sobretudo europeus, à Espanha, o sétimo melhor sistema de saúde do mundo, segundo o último ranking da Organização Mundial da Saúde (o Brasil ocupa o 125° lugar).

Na Inglaterra, por exemplo, onde alguns atendimentos públicos são pagos, há vários sites na internet que aconselham turistas a aproveitar o sistema de saúde espanhol para poupar até 70% nos tratamentos. O "turismo" custa aos contribuintes € 2,5 bilhões anuais, diz o Ministério da Saúde espanhol.

"A assistência à saúde não foi usada de forma certa pelos estrangeiros, tanto europeus como de outros países", reclamava a ministra da pasta, Ana Mato, em abril, quando a mudança foi anunciada.

COMUNIDADES CONTRA

Revoltadas com as novas regras, cinco comunidades autônomas, equivalentes aos Estados no Brasil - Andaluzia, Catalunha, Astúrias, País Basco e Galiza-, anunciaram que não vão aplicar a lei.

Grupos médicos também recusaram a medida, e ONGs como Anistia Internacional e Médicos do Mundo entregaram às presidências das comunidades autônomas protesto com 59.146 assinaturas.

Mas também há quem, mesmo desprotegido, defenda a decisão. A carioca Maria Rodriguez, 66, cuida de idosos na Galiza há cinco anos.

Ela lembra que sentiu vergonha quando, ao chegar à Espanha, teve de ser hospitalizada: "Só vou tranquila ao médico se estou pagando. Aqui as pessoas estão mal-acostumadas, abusam do sistema, especialmente os mais velhos". E completa: "Quero contribuir com a seguridade social, mas não tenho culpa de não conseguir o visto".