Cuba admite o retorno de cidadãos que fugiram

Cuba divulgou anteontem novas medidas migratórias que favorecem visitas ao país de cidadãos que emigraram ilegalmente, ampliando o afrouxamento do controle de fronteira anunciado na semana passada.

Em um discurso televisivo, o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta, declarou que as novas leis regularizarão a entrada provisória de emigrantes ilegais que saíram da ilha após os acordos migratórios estabelecidos com os EUA em 1994.

As medidas também se aplicam a médicos e esportistas de alto rendimento que abandonaram delegações, se negaram a regressar ou saíram ilegalmente da ilha depois de 1990 e estão há mais de oito anos no exterior.

Acosta adiantou que o novo tratamento não será válido para os que saíram via a base de Guantánamo, por razões de defesa e segurança nacional.

Segundo Acosta, os acordos estabelecidos com os EUA (que mantêm a base desde 1906) determinam que os que forem pegos saindo pela fronteira do complexo militar devem ser entregues às autoridades cubanas.

Também será permitida a repatriação, disse o secretário, dos cidadãos que saíram do país com menos de 16 anos e de quem regressa por razões humanitárias -para cuidar de parentes desamparados, por exemplo.

O novo anúncio complementa as mudanças na lei migratória anunciadas no último dia 16, que permite aos cubanos viajarem ao exterior sem a necessidade de autorização prévia do governo e da "carta-convite".

Antes que as regras entrem em vigor, porém, Cuba emitirá novos passaportes, que podem ser usados como filtro. Atletas e funcionários com informações sensíveis, entre outros, podem permanecer sujeitos a vetos do governo.

Tanto estas quanto as novas medidas entram em vigor em 14 de janeiro.

DIÁSPORA

Cerca de 2 milhões de cubanos saíram da ilha desde 1959, quando Fidel Castro chegou ao poder, espalhando-se por 150 países -sendo que 85% dos emigrantes residem nos EUA.

Acosta declarou que a flexibilização das normas teve boa acolhida entre a população cubana e a imprensa internacional.

"Apesar dos mecanismos que agora eliminamos [a permissão de saída e a 'carta-convite'], uma grande quantidade de cubanos, incluindo universitários, viajaram ao exterior e, em sua imensa maioria, regressaram ao país", disse Acosta.

De acordo com o secretário, entre 2000 e agosto deste ano, apenas 0,6% das solicitações de viagens foram rejeitadas. No mesmo período, 941.953 cidadãos viajaram ao exterior por razões pessoais, sendo que 120.705, ou 12,8%, não regressaram.