Governo pressiona conglomerado a vender licenças

Aprovada em 2009, a Lei de Mídia entrará em vigor na íntegra no próximo dia 7 de dezembro. Nessa data, perderá efeito a liminar obtida pelo Grupo Clarín para evitar a aplicação de dois artigos que estabelecem o limite de licenças e meios que empresas de mídia podem possuir.

O Clarín terá de optar entre seus negócios na TV a cabo ou na TV aberta. A TV a cabo, hoje, responde por mais de 70% do faturamento do grupo. Já o canal aberto é um dos líderes de audiência e garante a inserção do grupo entre as classes mais populares.

Advogados do grupo alegam que a lei daria ainda um ano para a adequação dos negócios e que as licenças acumuladas são um direito adquirido nos últimos 40 anos.

Já o governo diz que, se o Clarín não apresentar um plano de venda de parte do grupo no dia 7 de dezembro, será aberto concurso público para definir os futuros donos.

"O cenário mais provável é que o Clarín tente ganhar tempo, apresentando um plano de adequação indicando empresários aliados como testas de ferro, algo que o governo não aceitará. Haverá outra batalha judicial que daria ao grupo tempo de desenhar outras estratégias", diz o sociólogo Martín Becerra.

Alejandro Pereyra, representante da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, diz que o Clarín não tem chances. "A lei foi amplamente aprovada pelo governo e pela oposição. Não há espaço para brechas ou outra interpretação. O Clarín excede a quantidade de licenças e o número de pessoas que atinge. Terá de se adequar."