Folha de S.Paulo

Análise

Ação chavista visa consolidar Maduro como príncipe herdeiro

LUIS VICENTE LEÓN ESPECIAL PARA A FOLHA

A norma constitucional venezuelana exige que presidentes prestem juramento para dar início a novo mandato presidencial. É evidente que cada mandato tem começo e fim, e não importa se o presidente é novo ou reeleito -o juramento de posse é indispensável para conferir legalidade ao novo governo.

Ao concluir seu mandato anterior, hoje, Chávez continua na condição de presidente eleito para o próximo mandato, mas só pode ser presidente em exercício quando prestar juramento. Se não o fizer, não elimina sua condição de presidente eleito nem compromete seus direitos.

Mas, se ele não puder tomar posse, estamos diante de uma ausência temporária, e só o presidente do Legislativo poderá ser o chefe de governo legítimo até o momento em que Chávez possa assumir formalmente o poder.

Por que o chavismo decide por uma interpretação flexível da lei para manter Maduro à frente do governo quando a interpretação correta também o deixaria no poder (com Diosdado Cabello)?

A razão pode ser encontrada num elemento fundamental: o príncipe herdeiro designado é Maduro, e o chavismo exige que esse líder se consolide. Permitir que Cabello assuma a Presidência interina complicaria esse objetivo e, ao mesmo tempo, representaria uma tentação para divisões que estão minimizadas diante da crise atual, mas que podem crescer no futuro.

O chavismo argumenta com o direito do povo que elegeu Chávez (ninguém questiona isso: a questão da ilegalidade é com quem o substitui sem ter sido eleito por esse mesmo povo). Por isso busca a formalização legal via TSJ, cuja Sala Constitucional não emite nenhum veredicto contra o governo há dez anos.

O que estão fazendo é claro: usam seu controle institucional para permitir que Chávez fique em Cuba por tempo indeterminado e se escudam atrás de uma tese inédita de continuidade administrativa para ratificar o gabinete, apesar de Chávez estar ausente.

Mas o que a oposição pode fazer diante da violação constitucional? Muito pouco. O governo continuará dirigido por Maduro, que consolidará o seu poder rapidamente, reforçado pelo utilitarismo.

E há uma realidade subjacente: Chávez foi eleito pela maioria, e sua popularidade hoje passa dos 65%. As massas estão cheias de emoção para com seu líder doente.

Qualquer ação opositora, mesmo em defesa dos direitos legais, poderia ser mal interpretada como tentativa de ignorar a vontade popular, gerando bloqueios futuros a quem tente desafiar Maduro.

A oposição pode protestar, mas seu leque de ações é muito limitado. É típico de um país onde há muito tempo já não é importante ter razão, mas conseguir quem lhe dê razão.