São Paulo, sexta-feira, 01 de fevereiro de 2008

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Falta punir violações no Brasil, aponta relatório

DA REPORTAGEM LOCAL

Relatório da organização de direitos humanos Human Rights Watch de 2008 divulgado ontem aponta a impunidade como o maior problema na violação dos direitos humanos no Brasil. Para a ONG, "apesar de o governo brasileiro ter feito esforços para tratar dos abusos de direitos humanos, raramente aponta os responsáveis".
"Em um esforço para remediar o problema, o governo brasileiro aprovou uma emenda constitucional em 2004 que torna delitos de direitos humanos em crimes federais. As violações aos direitos humanos raramente são investigadas", diz o informe, que cita serem comuns "execuções extrajudiciais de suspeitos e inocentes" em ações das forças de segurança pública em reposta a ataques de grupos criminosos no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Sobre as condições de carceragem dos presídios, a organização afirma haver "condições subumanas, superlotação e violência". E cita o caso da penitenciária de Urso Branco, em Rondônia, onde diz que quase cem presos morreram desde 2000. "Em quatro ocasiões, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Brasil adotasse medidas para garantir a segurança dos presos em Urso Branco, mas até agora o país não fez nada", informa.
O relatório incluiu os desaparecidos na ditadura (1964-1985). A ONG responsabiliza as Forças Armadas pela falta de informações sobre eles. A Folha tentou ouvir a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, mas não obteve êxito.


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