DO "FINANCIAL TIMES", EM CARACAS

Grupos de defesa dos direitos humanos condenaram uma lei que está por entrar em vigor na Venezuela, sob a qual os condenados por "crimes de mídia" poderiam ser sentenciados a até quatro anos de prisão.
O projeto de lei tem por objetivo punir os jornalistas que "causem pânico", "perturbem a paz social" ou comprometam a segurança nacional. A medida é parte da luta de Hugo Chávez contra o que ele define como "terrorismo da mídia".
"O projeto de lei remete aos dias sombrios das ditaduras latino-americanas, com suas cláusulas arcaicas de crimes de imprensa", disse Carlos Lauría, do Comitê de Proteção aos Jornalistas, sediado nos EUA.
Lauría descreveu a lei como "um sério revés para a liberdade de expressão e para a democracia na Venezuela e como parte de um padrão de repressão pelo presidente Chávez, com o objetivo de silenciar vozes independentes e críticas".
Enquanto apresentava o projeto de lei, anteontem, Luisa Ortega Díaz, a principal promotora pública venezuelana, insistiu em que a liberdade de expressão "precisa ser limitada".
Funcionários do governo também confirmaram que as licenças de 50 estações privadas de rádio acusadas de operar ilegalmente estão sob revisão. O anúncio se seguiu à advertências, no mês passado, de que as licenças de até 240 estações de rádio poderiam ser revogadas, afetando mais de um terço do setor no país. Chávez também vem ameaçando fechar a TV opositora Globovisión.
O presidente advertiu na semana passada que as estações de rádio em risco de confisco por não terem atualizado em tempo seus registros seriam entregues a grupos simpatizantes de sua revolução socialista.
O governo também está adotando medidas que limitam o compartilhamento de programação entre estações, uma prática que permite que muitas das estações regionais de menor porte se mantenham comercialmente viáveis e preservem sua capacidade de cobertura nacional. A regulamentação dos canais de TV a cabo e por satélite também está sendo reforçada, e eles terão de transmitir os longos discursos do presidente sempre que ele assim determinar.
Ainda que o governo alegue controlar menos de 10% das estações de rádio, outros 30% são rádios "comunitárias" que dependem de verbas do Estado e em geral são simpáticas a Chávez. O governo pode ter o controle de até 70% do espectro de rádio, até o fim do ano, caso implemente todos os seus planos.


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