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ANÁLISE
Alvo de Chávez é a própria OEA
DA ENVIADA A SAN PEDRO SULA
A insistência do presidente
da Venezuela, Hugo Chávez, e
de parte de seus aliados da Alba
(Alternativa Bolivariana para
as Américas) em abolir qualquer precondição para uma
eventual volta de Cuba à OEA
(Organização dos Estados
Americanos) mostra que eles
entraram na disputa com um
objetivo que vai muito além da
questão cubana.
Ainda no fim de semana,
Chávez se referiu à OEA pelo
velho apelido de "ministério
das colônias" dos EUA. Em essência, suas declarações e as do
colega nicaraguense Daniel Ortega questionam a própria legitimidade da organização e de
sua Carta Democrática, aprovada em 2001 e posteriormente
incorporada ao documento
fundador da entidade, de 1948.
A Carta é precisa na definição
do que é preciso cumprir para
"promover e consolidar a democracia representativa", meta citada em seu preâmbulo:
"Elementos essenciais da democracia representativa incluem o respeito pelos direitos
humanos e as liberdades essenciais, acesso ao e exercício do
poder de acordo com o Estado
de Direito, a realização de eleições periódicas livres e justas
baseadas no voto secreto e no
sufrágio universal como expressão da soberania popular,
um sistema pluralista de partidos políticos e organizações, e a
separação dos Poderes", diz o
artigo 3º do documento.
No artigo 4º, a Carta prega
que "a transparência em atividades do governo, probidade,
administração pública responsável da parte dos governos,
respeito aos direitos sociais e liberdade de imprensa são componentes essenciais do exercício da democracia".
Ninguém cumpre
Na última quarta, o embaixador venezuelano na OEA, Roy
Chardeton, queixou-se do que
chamou de "caráter ingerencista" dessas normas e disse que,
no continente, a democracia
representativa "estava sendo
superada pela participativa".
É claro que os termos da Carta excluiriam a volta da ditadura cubana de partido único à
OEA. Como em todas as convenções internacionais de caráter orientador, se interpretada
de maneira estrita, a conclusão
será a de que não é cumprida
por nenhum dos seus 34 países,
de direita ou esquerda. O texto,
por exemplo, pede atenção ao
"alto custo das campanhas eleitorais" e, ainda no preâmbulo,
diz que o "direito à livre associação dos trabalhadores" é essencial para a democracia.
Mas tanto Chávez quanto
Ortega têm sido mais insistentemente criticados por tolher a
autonomia do Judiciário e atacar a imprensa, por exemplo.
Ambos foram os únicos que vetaram a presença de ONGs de
seus países na programação
oficial da assembleia da OEA.
O nicaraguense teve cortados
fundos de ajuda americanos e
europeus após as eleições municipais de 2008. A oposição liberal e dissidentes sandinistas
acusam fraude no pleito e pedem nova votação.
Desculpas
Outra questão presente nos
debates sobre Cuba é a tensão
entre a Carta Democrática e os
artigos do texto fundador da
OEA que prometem respeito à
soberania e à autodeterminação dos países. Um dos parágrafos sobre os princípios da organização diz que "todo Estado
tem o direito de escolher, sem
interferência externa, seu sistema econômico, político e social e de se organizar do melhor
modo para isso e tem o dever de
se abster de intervir em assuntos de outro Estado".
Com base nesse trecho, países como Venezuela, Nicarágua
e Equador afirmam que o ato
que expulsou o governo cubano
em 1962, citando sua adesão ao
marxismo-leninismo, foi não
apenas ilegítimo como ilegal.
Por isso defendem que se peçam desculpas a Havana.
No fim, como acontece na
tensão permanente entre poder e o direito, a decisão de como interpretar documentos
tão amplos é fruto da equação
política do momento. Talvez
por razões políticas internas, e
procurando estender o período
de baixa legitimidade internacional dos EUA, Chávez tenha
achado que era hora de desafiar
a atualidade de um órgão como
a OEA, pouco efetivo e que carrega história turbulenta. Mas,
pelo desenrolar dos debates, a
maioria de seus vizinhos tem
opinião diferente.
(CA)
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