Supremo Tribunal aceitou à noite recurso de entidade de TVs por assinatura

Governo, que não renovou concessão do canal aberto, quer fim da transmissão a cabo porque emissora não se registrou como nacional

FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

Uma decisão de última hora do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu temporariamente a decisão do governo Hugo Chávez de tirar do ar novamente a emissora oposicionista RCTV. O novo fim das transmissões estava marcado para as 23h59 de ontem.
Com sentença da presidente do STJ, Luisa Estella Morales, a decisão divulgada no início da noite declarou procedente um recurso judicial apresentado horas antes pela Câmara Venezuelana de Assinatura por Cabo (Cavetesu). A ação tem como objetivo suspender a saída do ar da RCTV e solicitar o esclarecimento do termo "produtora nacional".
"Como não sabemos o que é um produtor nacional, estamos pedindo ao principal órgão judicial mais importante do país que suspenda a medida e que a partir daí promova que a Conatel (Comissão Nacional de Telecomunicações) e nós nos sentemos para definir esse termo", disse o presidente da Cavetesu, Mario Seijas, à Unión Radio.
Em decisão preliminar, o STJ determinou à Conatel que defina o que são "serviços de produção nacional audiovisual" para avaliar a decisão do órgão estatal sobre a RCTV.
Depois que a RCTV voltou a transmitir por TV paga, há 17 dias, a Conatel exigiu que a emissora se registrasse no órgão como "produtora nacional", sob de perder novamente o direito estar no ar. O objetivo declarado do governo é que a emissora seja obrigada a transmitir as constantes cadeias de TV de Chávez, que costumam dura até quatro horas e ocorrem até três vezes por semana.
A RCTV, que agregou "internacional" ao nome, diz que não é obrigada a exibir as cadeias porque sua sede agora é nos EUA e porque transmite a outros três países. Logo, deveria ser tratada como qualquer outra emissora internacional, apesar de toda sua produção ser feita na Venezuela.
Ontem, Chávez ironizou o segundo fim das transmissões da RCTV: "Se tiveram com quê, agora não têm mais". "Cada vez que tentarem nos desestabilizar, vão se chocar contra a dura realidade, um povo que despertou, uma nação que está viva, consciente do que está acontecendo aqui", disse.
Ao contrário da época em que a emissora RCTV deixou de transmitir por sinal aberto, praticamente não houve protestos na Venezuela. O principal deles ocorreu diante da Conatel, no bairro Las Mercedes, zona nobre da capital. Às 15h, a reportagem da Folha contou 47 manifestantes, vigiados por cerca de 40 policiais. A maioria era estudantes -alguns deles haviam se acorrentado numa árvore diante do prédio do órgão estatal que regula as telecomunicações.
Em entrevista à TV Globovisión, o presidente da RCTV, Marcel Granier, disse que o STJ é controlado pelos chavistas e que a medida a favor de seu canal não durará. Para ele, o novo fim das transmissões "é um atropelo de poder disfarçado com o presente de dar uns dias mais de vida à RCTV".


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