FÁBIO VICTOR
DE LONDRES

A comissão do governo brasileiro encarregada de monitorar a investigação da morte de Jean Charles de Menezes estuda a hipótese de levar o caso à Corte Européia de Direitos Humanos se a Justiça britânica não punir no final os responsáveis pelo assassinato
Ontem, último dia de uma visita do grupo a Londres, a possibilidade foi comentada superficialmente em entrevista dos seus três integrantes, Manoel Gomes Pereira (Itamaraty), Márcio Garcia (Ministério da Justiça) e Wagner Gonçalves (Procuradoria Geral da República). Mas, segundo a Folha apurou, já vem sendo analisada há alguns meses.
O plano parece utópico. A começar do fato de que, por uma questão regional óbvia, o Brasil não é signatário da Convenção Européia dos Direitos Humanos de 1950, instrumento que instituiu a corte, que fica em Estrasburgo (França).
Ou seja, o país não poderia entrar diretamente com uma ação. Mesmo assim, a comissão analisa meios para patrociná-la. Como o crime ocorreu em Londres, o mais provável seria a família de Jean Charles recorrer à corte, com apoio do governo brasileiro.
A hipótese surgiu a partir do receio, amparado por um histórico de complacência do Judiciário do país com crimes cometidos por policiais, de que o caso termine em pizza. A IPCC, comissão independente que investiga o caso, enviou seu relatório ao CPS (Crown Prosecution Service), equivalente britânico ao Ministério Público, que decidirá se vai processar os eventuais responsáveis pela morte do brasileiro, assassinado pela polícia ao ser confundido com um terrorista em julho de 2005.
A missão do governo brasileiro não teve acesso ao relatório da IPCC, o que era um dos seus principais objetivos. A IPCC alegou que a lei não permite, já que o caso envolve segredo de Estado. "Esperávamos alguma coisa mais consistente. O que temos é a promessa de que a família terá uma informação verbal sobre o relatório. Não é satisfatório, mas é o possível", disse Gomes Pereira.
Em Londres, o grupo reuniu-se com representantes do CPS, da IPCC, da Polícia Metropolitana, do Ministério do Interior, do Judiciário, de uma ONG especializada em mortes sob custódia policial e da família de Jean Charles. O CPS estima que, até abril, decidirá se acionará alguém. Caso o faça, levará até o início de 2007 para preparar o processo, e um eventual julgamento ocorrerá em meados do mesmo ano.


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