Mudança na Constituição venezuelana será submetida a referendo em dois blocos

Líder do Podemos, sigla que deixou base governista, teve fala abafada em TV estatal; país terá atos contra e a favor das mudanças

Gregorio Marrero/Associated Press

Chavistas com cópias da Constituição; mudança vai a referendo

FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

A Assembléia Nacional venezuelana, controlada pelos governistas, promulgou ontem o projeto de reforma constitucional promovido pelo presidente Hugo Chávez. A proposta, que agora será submetida a referendo, altera 69 dos 350 artigos da atual Constituição e tem como ponto mais polêmico a reeleição indefinida para presidente.
Dos 167 deputados da Assembléia, apenas os sete membros do Podemos não aprovaram a reforma. Partido da base chavista até o início do ano, a sigla rompeu com o governo ao se negar a se diluir no PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela). Os partidos tradicionais da oposição não têm parlamentares após boicotarem a eleição legislativa de 2005.
"Foi pior do que um erro", disse o deputado Juan José Molina, do Podemos, ao justificar a abstenção. "A reforma constitucional nos traz uma incerteza sobre qual será o destino social, econômico, e não mantém o equilíbrio entre o povo e o poder", continuou ele.
Depois dessa frase, o pronunciamento de Molina foi sobreposto pela voz de uma apresentadora do canal estatal VTV, que transmitiu toda a cerimônia ao vivo. Ela só parou de falar quando o deputado oposicionista terminou o discurso.
Para o vice-presidente da Assembléia, Roberto Hernández, a reforma "aciona uma Constituição de transição ao socialismo". Ele cobrou fidelidade: "Quem aceita a revolução em seu todo é um patriota, quem a ataca em seus detalhes é um traidor", disse, sem ser abafado pela narração da TV, assim como os demais governistas.
Após a sessão, os deputados chavista caminharam da Assembléia à sede do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), com várias centenas de militantes vestidos de vermelho. Anteontem, a mesma região havia sido palco de um protesto de alguns milhares de oposicionistas à reforma. O protesto terminou em violentos confrontos entre estudantes, policiais e chavistas.
Agora, cabe ao CNE definir a data do referendo, que deve ser realizado em até 30 dias. O mais provável é que seja realizado no dia 2 de dezembro.

Votação em bloco
Por determinação de Chávez, o referendo trará dois blocos -ou se vota pela adoção de todas as medidas de um bloco ou de nenhuma. No primeiro, estarão os 33 artigos propostos pelo presidente, acrescidos de modificações dos deputados; o segundo trará mais mudanças dos deputados.
Grande parte das modificações aumenta os poderes presidenciais. Se aprovadas, Chávez controlará a política cambial, poderá criar unidades territoriais por decreto e decidirá sobre promoções militares.
Uma das mudanças mais controvertidas, introduzida pelos parlamentares, endurece a regulamentação do estado de exceção, suprimindo o direito à informação e o limite de tempo. Até aliados de Chávez criticaram as alterações. Os defensores dizem que elas são necessárias para evitar episódios como o frustrado golpe de 2002.
A reforma inclui ainda a diminuição da idade mínima para votar de 18 para 16 anos e a equiparação dos votos de estudantes, professores e funcionários em eleições universitárias.
A proposta de reforma constitucional tem sofrido duras críticas de vários setores, entre os quais o movimento estudantil, a Igreja Católica e associações empresariais, além dos partidos tradicionais da oposição, como Um Novo Tempo.
Hoje, grupos radicais que se propõem a impedir o referendo farão uma marcha por Caracas. Os estudantes, que não participam do protesto de hoje, defendem apenas o adiamento da consulta, alegando que não há tempo hábil para conhecer toda a proposta. Amanhã, os chavistas farão seu primeiro ato de campanha com uma grande caminhada pela capital.


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