Voto contrário e em bloco do Partido Nacional, do presidente eleito, Porfirio Lobo, determinou desfecho no Congresso

Legenda, considerada o fiel da balança na votação, cita repúdio público de Zelaya à eleição de domingo passado para justificar sua decisão

Ulises Rodríguez/Efe

Manifestante pró-Zelaya agita bandeira diante de cordão de isolamento policial nos arredores do Congresso de Honduras ontem

FABIANO MAISONNAVE
ENVIADO ESPECIAL A TEGUCIGALPA

O Congresso acabou ontem com a última possibilidade de restituição de Manuel Zelaya, fora do poder há pouco mais de cinco meses. Até o fechamento desta edição, a votação já havia superado a maioria simples de 65 e alcançado os 95 votos contra o presidente deposto, que havia recebido somente 11 votos até as 21h locais (1h da madrugada em Brasília).
A abrumadora derrota teve o apoio em bloco do Partido Nacional (PN), ao qual pertence o mandatário eleito no último domingo, o conservador Porfirio Lobo. Em 27 de janeiro, ele deverá receber o cargo do presidente interino, Roberto Micheletti.
Pouco antes da votação, o chefe da bancada nacionalista, Rodolfo Irias Navas, encerrou as chances de restituição ao ler um pronunciamento do partido segundo o qual o PN votaria contra a restituição de Zelaya "levando em conta [que Zelaya] deu declarações claras e contundentes contrárias à eleição mais limpa, transparente e disputada que nosso país já teve".
Com 55 dos 128 deputados, o PN era considerado crucial para a volta de Zelaya, já que a maior bancada, a Liberal (62), está dividida com relação ao tema. Até a declaração de Navas, os nacionalistas não haviam oficializado a sua posição.
A votação é por maioria simples, ou seja, Zelaya precisava de 65 votos para ser restituído.
Antes da declaração de Navas, o deputado Gonzalo Rivera, da mesa diretora, leu os pareceres do Ministério Público, da Corte Suprema de Justiça, a Procuradoria Geral da República e do Alto Comissariado Nacional dos Direitos Humanos (Conadeh), todos contrários à restituição de Zelaya.
No parecer da Corte, o de maior peso, Zelaya é acusado de desrespeitar o artigo 239 da Constituição, que prevê a destituição do cargo público e a inelegibilidade por dez anos para quem tentar se reeleger presidente ou propor modificar as regras. Pela Carta, o mandato presidencial é de quatro anos, sem reeleição consecutiva ou alternada.
A defesa de Zelaya coube ao deputado e ex-candidato presidencial César Ham, do esquerdista Unificação Democrática (UD), que tem cinco deputados.
"Como se pode chamar de sucessão constitucional a invasão da casa do presidente da República, de onde ele foi arrancado de pijama e com o uso das armas?", disse Ham, que teve o discurso interrompido por gritos de deputados e jornalistas hondurenhos -os principais meios de comunicação apoiam a deposição de Zelaya.
O presidente deposto nega que estivesse tentando buscar a reeleição e afirma que uma eventual Constituinte só seria instalada após o seu mandato.
Zelaya, abrigado na embaixada brasileira há 74 dias, pretendia que a Constituinte fosse convocada mediante um referendo, que seria realizado junto com as eleições.
Em 28 de junho, horas depois de Zelaya ter sido detido por militares em casa e expulso do país, o Congresso aprovou uma suposta carta de renúncia do presidente deposto, que nega tê-la assinado. Na ocasião, a maior parte da bancada liberal e do Partido Nacional apoiaram a sua deposição.
O Congresso recebeu um esquema especial de segurança. Dezenas de policiais faziam o isolamento do prédio, armados de fuzis e bombas de gás lacrimogêneo. Um pequeno ato pró-Zelaya se concentrou numa praça da região.


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