Após liberação de documentos que justificaram excessos da "guerra ao terror", Congresso abre hoje debate sobre inquérito

Comissão parlamentar proposta por democratas seria nos mesmos moldes da que investigou falhas que levaram ao 11 de Setembro

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

Com a liberação ao público de memorandos até então secretos que deram base legal para os principais excessos cometidos pelo governo de George W. Bush na chamada "guerra ao terror", cresce a pressão pela criação de uma comissão para investigar essa face da gestão do republicano. Seria nos moldes da que investigou os erros que levaram ao ataque de 11 de Setembro.
A proposta deve ser feita oficialmente hoje, durante audiência na Comissão de Justiça do Senado intitulada "Obtendo a Verdade Via Comissão Suprapartidária de Investigação". Ela conta com o apoio do presidente da Comissão, o democrata Patrick Leahy, e de seu equivalente na Câmara dos Representantes (deputados federais), John Conyers.
O deputado democrata, aliás, já apresentou ao Congresso medida que pede a criação da comissão suprapartidária. No texto, exige que os que assumirem o descumprimento da lei nas audiências sejam levados à Justiça. Já Leahy aposta num enfoque que é privilegiado pela maioria dos que apoiam algum tipo de investigação: o de que seja dada imunidade aos que aceitarem falar.
Pelo estado de espírito da Casa Branca e do Congresso hoje, é pouco provável que o mundo veja o ex-presidente, seu vice, Dick Cheney, e outras figuras do alto escalão bushista constrangidos a dar depoimentos no Congresso. Mas a necessidade de uma investigação foi reavivada pela divulgação de documentos promovida pelo Departamento da Justiça obamista.

Os memorandos
Anteontem, vieram a público nove memorandos que detalham alguns dos esforços da Casa Branca do republicano em passar ao largo tanto da Constituição do país como de tratados internacionais em busca de maior liberdade de ação e menos prestação de contas na investigação e no tratamento de suspeitos de terrorismo.
Um deles, de 13 de março de 2002 e assinado pelo então secretário-assistente da Justiça, Jay S. Baybee, diz que o presidente tem o direito de transferir pessoas capturadas na "guerra ao terror" para governos estrangeiros sem levar em conta a possibilidade de os prisioneiros serem torturados nesses países -a ação fere a Convenção de Genebra e leis norte-americanas.
"Desde que os EUA não tenham a intenção de que o detido seja torturado depois de ser transferido, não há responsabilidade legal a ser aplicada em decorrência da transferência", afirma o texto. Diz ainda que, enquanto estiverem presos fora dos EUA -nas então atuantes prisões secretas da CIA, por exemplo-, os suspeitos não estão sujeitos às leis norte-americanas que proíbem tortura.
Os memorandos foram tornados públicos como parte de um processo criminal civil que Jose Padilla -cidadão norte-americano hoje condenado e cumprindo pena por ajudar terroristas, mas que foi detido por anos como "combatente inimigo" sem acusação formal-move contra John Yoo. Yoo é ex-advogado da gestão Bush e prolífico autor de memorandos justificando os atos de exceção do republicano.
Outros memorandos devem vir a público nos próximos dias, segundo o Departamento da Justiça. Farão parte de relatório do ministério que investiga se houve abusos dos indicados políticos durante os anos Bush. Além de Baybee e Yoo, deve ser questionado o papel de Steven G. Bradbury, autor de memorandos de 2008 e de 2009 que tentam relativizar a importância dos pareceres anteriores dados por seus colegas.
Entre os que ainda devem vir a público estariam dois dos mais polêmicos, que formaram o arcabouço legal da era Bush: o que autoriza a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) a grampear telefonemas e e-mails de cidadãos norte-americanos, de 2001, e o que delineia as técnicas de interrogatório a serem usadas pela CIA, de 2002.


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