Grupos temem redução de autonomia sobre lucros e perda de espaço para estrangeiras

Sem voto curdo, lei deve ser barrada no Parlamento, que opera por consenso; projeto era base de pacote de metas imposto pelos EUA ao país

DO "NEW YORK TIMES", EM IRBIL

Curdos e árabes sunitas expressaram ontem no Parlamento iraquiano objeções ao anteprojeto da lei nacional de petróleo apresentado na véspera. O impasse pode prejudicar o cumprimento de uma das metas de progresso estabelecidas pelos EUA para o país. O anteprojeto, que estabelece uma estrutura para a distribuição das receitas petroleiras, foi aprovado pelo gabinete iraquiano no fim de fevereiro, após meses de negociações. A Casa Branca esperava uma rápida aprovação para deitar a base de um acordo entre as diferentes facções no país e conter a violência sectária. Mas as preocupações dos curdos -que até então vinham se alinhando ao governo árabe xiita apoiado pelos EUA- criaram dúvidas quanto à aprovação.
Os curdos rechaçam uma cláusula incluída de maneira sub-reptícia no projeto de lei pelo Ministério do Petróleo, controlado pelos xiitas, em março. A medida transferiria o controle de quase todos os campos conhecidos, e dos contratos a eles relacionados, a uma estatal a ser criada após a aprovação da lei, afirmou um porta-voz curdo.
Segundo Khalid Salih, a cláusula violava um artigo da Constituição segundo o qual o governo central deve trabalhar com os governos regionais para determinar quem administrará campos de petróleo conhecidos mas ainda não desenvolvidos. Os curdos, que gozam de independência prática na região norte do país, defendem o máximo de controle regional sobre os contratos petroleiros. A cláusula é parte de quatro anexos que devem ser debatidos com o texto da lei pelo Parlamento. Qualquer objeção a um ou mais dos anexos paralisará a aprovação da lei.
Caso a lei e os anexos sejam votados no Parlamento, uma rejeição pelo bloco curdo, que detém 58 dos 275 assentos, não bastaria para condenar a medida. Mas o Parlamento opera por consenso, e é quase certo que nenhuma lei petroleira passe sem aprovação curda.

Estrangeiras
Além do veto curdo, um legislador árabe sunita disse que o principal bloco político da facção, com 44 assentos no Parlamento, objeta a que a lei seja debatida agora. Segundo Saleem Abdullah, seu grupo está preocupado com a possibilidade de a lei dar a empresas estrangeiras papel muito grande no setor petroleiro iraquiano.
O anteprojeto estabelece a forma de distribuição das receitas dos atuais e futuros campos petroleiros do país por regiões e Províncias com base em sua população. Esse acordo visava acalmar os temores dos sunitas, que temiam uma aliança de xiitas e curdos para controlar a riqueza petroleira, concentrada nas regiões em que essas duas facções são majoritárias. Os árabes sunitas, minoria religiosa que serve de base à insurgência contra o governo, controlam territórios que produzem pouco petróleo e vêm pressionando por controle centralizado do setor, a fim de garantir distribuição eqüitativa das receitas. Os curdos defendem forte controle regional, e os xiitas, um meio-termo.
Analistas do setor estimam as reservas iraquianas em 115 bilhões de barris de petróleo. A produção do país atingiu um pico de 3,7 milhões de barris diários em 1979. Antes da invasão de 2003 pelos EUA, a produção era de 2,6 milhões de barris diários, mas caiu posteriormente. A Lei do Petróleo permitiria que as regiões se envolvessem em acordos de divisão de produção com empresas estrangeiras, idéia que alguns iraquianos e os críticos do governo Bush crêem que possa deixar uma parte muito grande da riqueza petroleira do país nas mãos de estrangeiros. Funcionários iraquianos dizem que todos os contratos serão sujeitos a um projeto justo de concorrência, mas há temor de que empresas americanas sejam favorecidas.