Líder tcheco ratifica definitivamente Tratado de Lisboa, que deve entrar em vigor em 1º de dezembro

Documento institui cargo de presidente e de chanceler do bloco, além de flexibilizar a tomada de decisões; líderes veem início de uma nova UE

DA REDAÇÃO

O presidente da República Tcheca, Vaclav Klaus, removeu ontem o obstáculo final à reforma da União Europeia ao assinar o Tratado de Lisboa, documento ratificado pelos demais 26 países-membros do bloco que institui cargo de presidente da UE e turbina os poderes de um futuro chanceler europeu.
A ratificação por Praga encerra a conturbada fase na qual a UE centrou esforços em uma reforma institucional e do processo decisório, dado o rápido alargamento do bloco na última década. Supera ainda as crises causadas pela rejeição, em 2005, por França e Holanda da Constituição Europeia e, em 2008, pelo "não" irlandês ao texto -revertido há um mês.
O premiê da Suécia, Fredrik Reinfeldt -que exerce a Presidência rotativa do bloco-, disse ontem que convocará para "o mais breve possível" uma conferência da UE para viabilizar a entrada em vigor do Tratado de Lisboa no dia 1º de dezembro.
O "eurocético" líder tcheco já havia cedido às pressões dos líderes europeus e aceitado assinar o documento no último dia 23 -após receber garantias em relação a um ponto do texto-, mas esperava aval da Corte Constitucional sobre sua constitucionalidade, anunciada ontem horas antes da ratificação.
No momento da assinatura, Klaus reiterou sua oposição pessoal aos novos poderes concedidos ao bloco. "Estava esperando a decisão da Justiça e a respeito, ainda que eu fundamentalmente me oponha", disse o tcheco. "A República Tcheca deixará de ser um Estado independente [logo que o tratado entrar em vigor]."
Além da criação dos novos altos cargos europeus, o Tratado de Lisboa substitui a unanimidade por uma maioria qualificada de 55% dos 27 países-membros e 65% da população de 495 milhões de pessoas da UE para a aprovação de medidas pelo bloco a partir de 2014.
Reduz também o número de áreas em que políticas podem ser vetadas por um único membro; prevê mecanismo de defesa mútua em caso de ataque do exterior a um país; permite à Justiça do bloco revisar leis dos integrantes a fim de garantir fidelidade aos princípios da UE; e estabelece o objetivo de políticas comuns em energia e no combate à mudança climática.

Nova fase
Para líderes europeus, a ratificação definitiva do Tratado de Lisboa marca o início de uma nova etapa da UE, na qual as energias gastas nos últimos anos para conferir maior agilidade ao bloco poderão agora ser direcionadas para aumentar sua influência global, sobretudo ante os EUA e potências emergentes, China à frente.
É consenso que a centralização de funções na figura de um presidente europeu e de um chanceler com poderes maiores -embora tal repartição de poderes ainda não esteja muito clara- amplificará a capacidade europeia de promover gestões diplomáticas nas áreas política, econômica e ambiental.
Para o premiê sueco, a decisão do presidente tcheco põe fim a um período "muito longo" de foco no tema institucional.
"A decisão [de Klaus] marca importante e histórico passo para a Europa", disse o premiê britânico, Gordon Brown. "Hoje, a Europa olha para a frente, supera anos de debate sobre as suas instituições e passa agora à ação nos temas que importam."
Em discurso ao Congresso dos EUA, a chanceler (premiê) da Alemanha, Angela Merkel, disse que a UE "se tornará mais forte e mais capaz de agir. Poderemos assim construir parcerias estáveis [com aliados]".
Já o presidente da Comissão Europeia -o braço executivo do bloco-, José Manuel Durão Barroso, disse esperar que os nomes do presidente e do chanceler europeus sejam definidos em breve. As negociações nesse sentido devem dominar a pauta da UE nas próximas semanas.