DA REDAÇÃO

O ataque militar da Colômbia ao acampamento de Raúl Reyes na selva equatoriana, sem autorização das autoridades de Quito, traz à tona o debate sobre a legislação internacional em matéria de soberania territorial e direito de defesa, colocando em lados opostos especialistas consultados pela Folha.
O governo equatoriano acusa a Colômbia de ter infringido um princípio elementar das normas legais internacionais -o do respeito à integridade territorial, garantido pela ONU- e retaliou rompendo as relações com Bogotá.
Bogotá considera que o ataque foi um ato de defesa preventiva contra um grupo que Estados Unidos e União Européia, além da própria Colômbia, classificam como "terrorista".
"Ataque preventivo" é o conceito introduzido na política mundial pela "guerra ao terror" dos EUA, já que o direito internacional e a ONU reconhecem o direito de defesa em caso de agressão ou de agressão iminente (o que é difícil de provar).
Para justificar a invasão do território equatoriano, o governo colombiano vem citando as resoluções 1368 e 1373 do Conselho de Segurança da ONU, que ampararam legalmente, em 2001, a ofensiva militar dos EUA no Afeganistão para enfrentar a ameaça terrorista da Al Qaeda.
A justificativa colombiana não se sustenta, na opinião do especialista em direito internacional Victor Bouissou. "Existe um princípio elementar chamado soberania territorial", afirmou.
Para Bouissou, as resoluções nas quais a Colômbia busca se amparar estão associadas apenas aos ataques de 2001 contra os EUA. Além disso, ele ressalta que as determinações do Conselho de Segurança têm caráter "mais político" do que legal.
Para o cientista político Jorge Zaverucha, a Colômbia não infringiu a legalidade. "As resoluções já não foram usadas e justificadas? A legislação está aí para ser usada", defende, argumentando que a guerra no Afeganistão e o ataque às Farc no Equador seguem "a mesma lógica".
"Se você brigou com seu irmão e ele usa a casa do vizinho para atirar pedras em você, você vai conversar com o vizinho. Se o vizinho não toma providência, você tem direito de reagir", compara. O argumento do Equador é que cabe à Colômbia zelar pelas suas fronteiras.
O uruguaio Juan Rial rejeita os argumentos dos dois lados. Para ele, não se trata de um debate legal, mas político. A crise, diz Rial, resulta da convergência de três situações internas nas quais os governantes buscam capitalizar o apoio da população. "Uribe quer um terceiro mandato, [o equatoriano, Rafael] Correa prepara o terreno para a Constituinte e [o venezuelano, Hugo] Chávez está tentando manter a popularidade."
"Acreditava-se que os conflitos na América Latina eram internos, e eis que nos deparamos com a possibilidade de um conflito entre Estados", diz Rial (SAMY ADGHIRNI)


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