São Paulo, quinta-feira, 05 de maio de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros O FIM DA CAÇADA Para EUA, matar Bin Laden foi "autodefesa" Secretário da Justiça pede renovação do Ato Patriota, conjunto de leis de exceção, editado no governo George W. Bush Especialistas em direito e ativistas debatem se execução do terrorista sem julgamento fere a legislação sobre o tema LUCIANA COELHO EM BOSTON O secretário da Justiça americano, Eric Holder, defendeu ontem a ação que matou Osama bin Laden, após vir à tona que o terrorista estava desarmado. A informação infla as dúvidas sobre a legalidade de executar o terrorista, ao invés de prendê-lo e julgá-lo. Para Holder, a ação foi um "ato justificável de autodefesa nacional" amparado no sistema legal dos EUA -em que pesem mudanças feitas pelo presidente George W. Bush, antecessor de Barack Obama, sob a bandeira da "Guerra ao Terror". "[Bin Laden] era o líder da Al Qaeda, organização que perpetrou o 11 de Setembro. Ele admitiu seu envolvimento. É legítimo ter como alvo um comandante inimigo em campo", afirmou o secretário em sessão no Senado. A maioria dos juristas ouvidos pela Folha alega que a ação dos EUA no Paquistão foi legal, posto que Bin Laden era uma ameaça à segurança americana e que o Paquistão havia consentido a busca, embora ignorasse a operação de domingo. Há debate sobre se a execução infringe a lei. As informações ainda são nebulosas. Segundo a Casa Branca, o saudita estava desarmado, mas resistiu à prisão. As regras de combate evocadas em caso de guerra admitem atirar-se contra um inimigo que configure ameaça, a menos que ele se renda -a operação de domingo recai na "Guerra ao Terror". "Se alguém planeja ataques contra seu país e você não consegue que o governo do país onde a pessoa está a prenda, é preciso poder prendê-la ou matá-la para defender sua população", afirma o jurista Philipp Heymann. Heymann, que dirige em Harvard o Centro Internacional para Justiça Criminal, diz que, para se justificar, a ação "deve ser um último recurso, e é preciso haver provas. Além disso, é preciso que o outro país não colabore". O grupo pró direitos humanos Anistia Internacional, porém, vê lacunas no relato americano e solicitou detalhes da operação. Claudio Cordone, diretor-sênior da Anistia, diz que "o critério para Bin Laden deveria ser o mesmo de todo o mundo: se havia chance de capturá-lo, é o que devia ser feito, mas se ele oferecia ameaça, valeria atirar, como com qualquer criminoso". Texto Anterior: Geronimo: Codinome gera indignação em povo indígena Próximo Texto: Contra a ação dos EUA: "Não podemos usar contra os terroristas os métodos deles" Índice | Comunicar Erros

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