São Paulo, quinta-feira, 05 de maio de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros

A FAVOR DA AÇÃO DOS EUA

"Presidente pode usar a força militar contra quem nos ataca"

DE WASHINGTON

Para Scott Silliman, diretor executivo do Centro de Direito, Ética e Segurança Nacional da Universidade Duke, não é relevante se Bin Laden estava ou não desarmado, pois ele era um alvo válido tanto pela lei doméstica quanto pela Carta da ONU. (ANDREA MURTA)

Folha - Qual a justificativa legal para a operação?
Scott Silliman - Sob nossa lei doméstica, o Congresso autorizou em 18 de setembro de 2001 o presidente a usar toda a força necessária contra quaisquer nações e organizações envolvidas com o 11 de Setembro. Além disso, o presidente, como comandante em chefe, pode usar força militar contra os que nos atacam. Então há um predicamento legal doméstico muito forte para a ação.
Internacionalmente, podemos olhar isso de duas formas. O Paquistão consentiu com o uso de força dos EUA no território, e já fizemos antes, com os aviões-robô [drones]. Mas, mesmo que Islamabad não tivesse consentido, sob a lei internacional, os EUA podem usar força em autodefesa contra uma ameaça contínua. E a Al Qaeda se encaixa, pois continuou a patrocinar e conduzir ataques contra os EUA.


E o fato de Bin Laden estar desarmado quando foi morto?
Não é muito significativo. Ele era um alvo legal nessa campanha de guerra contra a Al Qaeda. Se ele tivesse se colocado totalmente fora de qualquer atividade de combate, poderia ter se removido da posição de alvo.
Mas os Seals [unidade de elite dos EUA], para começar, nem sabiam que ele não estava armado. Estavam no final de uma troca de tiros que durou meia hora. E, segundo a Casa Branca, ele resistiu.
Quer seja se jogando neles, quer seja tentando fugir, pode ter dado a impressão de ameaça. Nessa situação, são totalmente autorizados a responder com força.


E quanto à possível violação de soberania do Paquistão?
Não. Pela Carta da ONU, os EUA podem se defender de uma ameaça contínua. Mesmo se não consentiram, temos direito pela lei internacional de atacar em autodefesa, mesmo em outro país.


Havia alternativa, como fazer um julgamento?
Se eu sou comandante militar e tenho que escolher entre matar e capturar, prefiro matar. É um alvo legal.


Texto Anterior: Contra a ação dos EUA: "Não podemos usar contra os terroristas os métodos deles"
Próximo Texto: Análise: Decisão de Obama atende a apelo populista por "vingança"
Índice | Comunicar Erros



Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.