Martínez de Hoz e Albano Harguindeguy poderão ser julgados por seqüestro

Juiz que anulou o perdão dado sob Alfonsín aos ex-ministros é o mesmo que decidirá sobre indulto ao ex-presidente Rafael Videla

BRUNO LIMA
DE BUENOS AIRES

A Justiça argentina declarou inconstitucionais os indultos concedidos em 1989 e em 1990 pelo então presidente Carlos Menem a dois ex-ministros de Estado da última ditadura militar. Com a decisão, o ex-ministro da economia José Alfredo Martínez de Hoz, 81, e o ex-general Albano Harguindeguy, 79, acusados de cumplicidade em atos de repressão e desaparecimentos, podem ser julgados pelo seqüestro de dois empresários em 1976 e 1977.
Federico Gutheim e seu filho Miguel Ernesto ficaram cinco meses em poder do governo. O objetivo era pressioná-los a aceitar um contrato de exportação para sua empresa, uma produtora de algodão, beneficiando o Ministério da Economia, então comandado por Martínez de Hoz. Os empresários processaram o Estado argentino, e a Justiça lhes concedeu indenização de cerca de US$ 16 mil em 1990.
O mesmo juiz que anulou o perdão para os ex-ministros também decidirá se foi constitucional o indulto ao ex-presidente Jorge Rafael Videla, 81, que comandou o país de 1976 a 1981, dando início à última ditadura militar (1976-1983).
A revisão da constitucionalidade dos indultos foi solicitada formalmente em uma petição do governo de Néstor Kirchner. Em 24 de março, em ato de repúdio pelo aniversário de 30 anos do golpe militar, o presidente anunciou o pedido à Justiça para anular os indultos que beneficiaram os responsáveis pela última ditadura militar, abrindo caminho para sua punição. Há duas megaações em curso, uma delas sobre a Esma (Escola de Mecânica da Armada), a maior prisão da ditadura.
A revogação das "leis do perdão", criadas durante o governo do presidente Raúl Alfonsín (1983-1989), também faz parte da "revisão" promovida por Kirchner. As duas normas -"ponto final" e "obediência devida"- livraram de processos cerca de 2.000 pessoas e definiram que militares e policiais abaixo do cargo de coronel apenas cumpriam ordens ao violar direitos humanos durante a última ditadura militar .

"Operação Condor"
Videla, que encabeçou o golpe militar que tirou Isabelita Perón da Presidência em 1976, está sob prisão domiciliar. É processado em várias ações por ser o maior responsável pela "Operação Condor" na Argentina, acusado de crimes de privação ilegal de liberdade e de associação ilícita grave.
Em processo contra ele, juízes descrevem a "Operação Condor" como a "cooperação ilegal estabelecida entre os governos e serviços de inteligência" de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai para "compartilhar informações e cooperar para perseguir ilegalmente seus opositores".


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