Agência federal de comunicações discute nesta semana regra que proíbe empresas de terem TV, rádio e jornal na mesma cidade

Lei de 1974 tem brechas ante avanços tecnológicos, dizem defensores; críticos temem concentração maior entre poucos proprietários

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

A agência federal de comunicações norte-americana (FCC) enfrenta nesta semana nova etapa em seu périplo para reformar a lei que regula o monopólio em empresas de comunicação nos EUA. O alvo principal é uma regra, aprovada há 33 anos, que proíbe uma única companhia de ser dona de um jornal e de uma emissora de TV ou rádio na mesma cidade.
A iniciativa é do atual diretor-executivo da agência, Kevin Martin, que defende que a atual lei caducou diante dos avanços tecnológicos dos últimos anos, especialmente os decorrentes da popularização da Internet.
Os que apóiam a decisão citam como argumento adicional o fato de a própria medida de 1974 já trazer brechas, ao não valer retroativamente, e ter sido esvaziada ao longo dos anos por dezenas de exceções abertas para algumas empresas.
Já os críticos da revisão contra-atacam dizendo que a nova lei permitirá ainda mais concentração da mídia nas mãos de poucas empresas. Para esses, a mudança beneficiará nomes como Rupert Murdoch, o megaempresário de origem australiana que finaliza a compra da companhia que edita o "Wall Street Journal" por US$ 5 bilhões, e o empreendedor imobiliário Samuel Zell, que faz o mesmo com a Tribune Company, que edita o "Los Angeles Times", por US$ 8,2 bilhões.

Descaso
"O fato é que não há interesse de nenhum lado em mudar agora", a poucos meses do fim do mandato de George W. Bush, disse à Folha Drew Clark, expert em temas relacionados à FCC e ex-diretor do centro de mídia e telecomunicações do Centro pela Integridade Pública (CPI), em Washington. "Assim, mesmo mudanças pequenas podem não sair do papel."
Ainda assim, uma mostra da temperatura da questão pôde ser sentida na semana que passou. Na quarta, cerca de cem militantes anti-reforma se concentraram em frente à sede da FCC, em Washington, para protestar enquanto o conselho da agência se reunia para ouvir testemunhas contra e a favor da medida. Um dos que tomou o púlpito do lado de fora foi o reverendo, ativista e ex-senador democrata Jesse Jackson.
Ele citou o chamado "Caso Jena Seis" -em que seis adolescentes negros foram acusados de surrar um adolescente branco em dezembro do ano passado, no auge de uma série de conflitos raciais na cidade de Jena, em Louisiana-, inicialmente ignorado pela mídia nacional, para pedir que a nova lei fortalecesse jornais locais.
"Não há chances de conseguirmos satisfazer nossos críticos", respondeu Marcellus Alexander, vice-presidente da Associação Nacional de Emissoras, ao "Washington Post". "Na verdade, a transcrição desses encontros mostram que já fomos acusados de ser culpados por quase tudo, do aquecimento global à crise imobiliária."
As audiências vêm acontecendo há 18 meses, desde que Martin assumiu o comando da agência. A próxima arena será o comitê de Comércio, Ciência e Transportes do Senado, que convocou uma audiência para essa quinta-feira com o tema "mídia local, diversidade e propriedade".
A Federal Communications Commission (FCC), criada pelo Congresso quando da aprovação da Lei das Comunicações de 1934, é uma das agências mais sobrecarregadas da atual estrutura de governo dos EUA. Além da mídia, regula o mercado de telefonia fixa e móvel, e o conteúdo do que as emissoras de TV aberta e pagas e as de rádio colocam no ar, aplicando multas quando julga que algo exibido é obsceno.
Para tanto, conta com cinco diretores, indicados pelo presidente para mandados de cinco anos, que devem ser aprovados pelo Congresso. Até três membros podem ser do mesmo partido -hoje, a maioria é republicana, como o diretor-executivo Martin. Advogado, ex-assistente de política econômica de Bush, da equipe de transição Bush-Cheney e ex-conselheiro de campanha do republicano, sucedeu Michael Powell, filho do então secretário de Estado, Colin Powell.


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