São Paulo, terça-feira, 06 de julho de 2004

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CRIME E CASTIGO

Câmara Alta do Parlamento mantém permissão a castigo moderado, mas endurece punição a pais que abusem

Reino Unido não veta palmada leve em filho

DA REDAÇÃO

Parlamentares britânicos votaram contra a proibição total dos castigos corporais impostos por pais a seus filhos e decidiram, em lugar disso, tornar mais rígidas as leis já existentes.
Depois de uma discussão que levou três horas, a Câmara dos Lordes rejeitou por 250 votos a 75 um projeto de lei que teria proibido os pais de dar palmadas em seus filhos. Em lugar disso, aprovaram, por 226 votos a 91, o uso moderado das palmadas, mas fizeram com que seja mais fácil processar pais que prejudiquem seus filhos física ou mentalmente com surras.
Para poder virar lei, a emenda terá que ser aprovada pelos legisladores da Câmara Baixa do Parlamento, a Câmara dos Comuns.
O Reino Unido está em descompasso com vários outros países europeus em relação ao tema, entre eles Suécia, Noruega, Finlândia, Dinamarca e Áustria -todos tornaram ilegal a aplicação de castigos corporais a crianças.
Os grupos de pressão insistem que as crianças devem contar com a mesma proteção legal que os adultos e pedem que a lei seja mudada. O governo de Tony Blair vem repetidas vezes fugindo da proibição total, temendo ser acusado de intrometer-se em assuntos de família.
A lei atual data de um caso que chegou à Justiça em 1860, no qual o juiz decidiu que os castigos corporais a crianças devem ser permitidos, dentro de "limites razoáveis". Os adversários da lei argumentam que a decisão judicial é ambígua, e dois comitês parlamentares disseram que ela é muito usada como defesa legal para justificar comportamentos violentos que ultrapassam de longe uma simples palmada.
Na Câmara dos Lordes, o lorde Lester propôs uma medida que autoriza a aplicação de palmadas moderadas, mas elimina a defesa do "castigo físico razoável" nos casos em que os pais causam danos físicos ou mentais aos filhos. Se passar na Câmara dos Comuns, a nova lei facilitará o trabalho das autoridades quando querem processar pais violentos.


Com agências internacionais

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