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CRIME E CASTIGO
Câmara Alta do Parlamento mantém permissão a castigo moderado, mas endurece punição a pais que abusem
Reino Unido não veta palmada leve em filho
DA REDAÇÃO
Parlamentares britânicos votaram contra a proibição total dos
castigos corporais impostos por
pais a seus filhos e decidiram, em
lugar disso, tornar mais rígidas as
leis já existentes.
Depois de uma discussão que
levou três horas, a Câmara dos
Lordes rejeitou por 250 votos a 75
um projeto de lei que teria proibido os pais de dar palmadas em
seus filhos. Em lugar disso, aprovaram, por 226 votos a 91, o uso
moderado das palmadas, mas fizeram com que seja mais fácil
processar pais que prejudiquem
seus filhos física ou mentalmente
com surras.
Para poder virar lei, a emenda
terá que ser aprovada pelos legisladores da Câmara Baixa do Parlamento, a Câmara dos Comuns.
O Reino Unido está em descompasso com vários outros países
europeus em relação ao tema, entre eles Suécia, Noruega, Finlândia, Dinamarca e Áustria -todos
tornaram ilegal a aplicação de castigos corporais a crianças.
Os grupos de pressão insistem
que as crianças devem contar
com a mesma proteção legal que
os adultos e pedem que a lei seja
mudada. O governo de Tony Blair
vem repetidas vezes fugindo da
proibição total, temendo ser acusado de intrometer-se em assuntos de família.
A lei atual data de um caso que
chegou à Justiça em 1860, no qual
o juiz decidiu que os castigos corporais a crianças devem ser permitidos, dentro de "limites razoáveis". Os adversários da lei argumentam que a decisão judicial é
ambígua, e dois comitês parlamentares disseram que ela é muito usada como defesa legal para
justificar comportamentos violentos que ultrapassam de longe
uma simples palmada.
Na Câmara dos Lordes, o lorde
Lester propôs uma medida que
autoriza a aplicação de palmadas
moderadas, mas elimina a defesa
do "castigo físico razoável" nos
casos em que os pais causam danos físicos ou mentais aos filhos.
Se passar na Câmara dos Comuns, a nova lei facilitará o trabalho das autoridades quando querem processar pais violentos.
Com agências internacionais
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