São Paulo, segunda-feira, 06 de setembro de 2010

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Governo aponta corrupção e ato irregular de juíza

A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, afirma que a juíza Maria Lourdes Afiuni cometeu várias irregularidades ao conceder liberdade condicional a Eligio Cedeño: a principal delas é ter ditado a medida sem a presença dos promotores do caso.
A acusação diz ainda que Afiuni cometeu crime de corrupção, embora a investigação preliminar não tenha encontrado vestígios.
A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a independência dos juízes e advogados, a brasileira Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, classificou a prisão de "arbitrária" e apresentou um informe sobre o caso perante o Conselho de Direitos Humanos da entidade.
A Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) também condenou a prisão, advertindo para os riscos de um Judiciário sem independência no continente.


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