Aumento da taxação de lucro excedente na exploração de petróleo equatoriano deve afetar pouco estatal brasileira

Segundo o chanceler Celso Amorim, o presidente do Equador está disposto a negociar com as empresas "flexibilização" do decreto

Presidência do Equador - 4.out.07/Efe

O presidente Correa assina o decreto, na noite de quinta-feira

A decisão do governo do Equador de taxar em 99% o lucro excedente que as empresas petrolíferas obtêm com a produção de petróleo no país não surpreendeu nem deve ter o mesmo impacto da nacionalização que ocorreu na Bolívia, afirmam especialistas e a cúpula da Petrobras, uma das empresas estrangeiras que operam no Equador e que foram afetadas.
Isso porque a estatal brasileira só produz 32 mil barris diários de petróleo no Equador (contra 1,8 milhão no Brasil) e as eventuais perdas se restringem à empresa, e não ao país, como seria o caso de uma eventual desabastecimento de gás vindo da Bolívia.
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou que não foi comunicado oficialmente da decisão do Equador e que não iria comentá-la.
Mas a Petrobras estima que não terá prejuízo com as novas regras, segundo apurou a Folha. Deve ficar no zero a zero, já que a taxação de 99% só se aplica ao chamado lucro excedente -ou seja, acima de um valor de referência para o preço do petróleo fixado em contrato. Tal cifra já assegura uma remuneração mínima dos investimento e dos custos de produção.

Posição discreta
As companhias estrangeiras afetadas pela medida de Correa adotaram uma posição discreta, e só a hispano-argentina Repsol-YPF manifestou-se oficialmente, declarando que a decisão afetará de modo "insignificante" suas contas. A companhia extrai 65 mil barris diários de petróleo no Equador.
O chanceler do Brasil, Celso Amorim, que está em Quito e disse ter falado com Rafael Correa, afirmou que o presidente do Equador está disposto a negociar com as companhias estrangeiras, Petrobras inclusive, os termos da redução de sua participação nos lucros extras.
Amorim disse que o equatoriano lhe mostrou "flexibilidade" e disposição para chegar a um acordo. "A Petrobrás está interessada em ter essa discussão", declarou Celso Amorim.
Mas a medida equatoriana tem efeito simbólico importante e faz crescer o chamado "risco América Latina", segundo Adriano Pires, da consultoria CBIE (Centro Brasileiro de Infra-Estrutura). "O peso do Equador para a Petrobras é muito pequeno. No mercado, deve passar despercebido. Mas é mais um sinal do crescente nacional-populismo de governos da América Latina", disse.

Prejuízo
No primeiro semestre de 2007, a Petrobras Energia teve um resultado operacional negativo em R$ 125 milhões na área de refino e distribuição de combustíveis. A companhia é uma subsidiária da estatal brasileira com sede na Argentina e negócios na Venezuela, Peru, Equador e Bolívia.
Na Venezuela, a perda foi de R$ 25 milhões no primeiro semestre, resultado da mudança dos contratos com petroleiras estrangeiras, cujo modelo passou para o de compartilhamento de produção com participação de 60% da PDVSA, a estatal venezuelana do petróleo. Antes, o modelo era o de prestação de serviço.
No Equador, a Petrobras já havia tido prejuízo de R$ 33 milhões em decorrência do aumento da tributação sobre a produção de petróleo, antes da posse de Correa, e do atraso na entrada em operação de um campo que depende de licenciamento ambiental, o bloco 31.

Renegociação
Além de aumentar a taxação do excedente, o governo equatoriano propõe mudança de contrato em direção oposta à realizada pela Venezuela. Pelo novo contrato -que será negociado- as petrolíferas estrangeiras deixariam de compartilhar a produção para se tornar prestadoras de serviços, recebendo um percentual sobre o valor do petróleo extraído.
O governo de Correa saiu fortalecido internamente das eleições para uma Assembléia Constituinte, no último domingo. Ontem, com 74% das urnas apuradas, a coligação do presidente, Acordo País, tinha 70,91% dos votos, o que pode lhe garantir 80 das 130 cadeiras da Assembléia, encarregada de redigir a Carta com que Correa pretende "refundar" o país.