FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

Para o ministro equatoriano de Minas e Petróleo, Galo Chiriboga, o inesperado aumento de 50% para 99% da participação do Estado no faturamento excedente das empresas estrangeiras com o petróleo foi apenas a "regulamentação de uma situação de mercado". Ele negou que a medida seja sintoma de insegurança jurídica no país. "Os contratos não são atingidos em nada, portanto não haveria por que consultá-los", disse Chiriboga em entrevista por telefone à Folha. Leia os principais trechos.

 

FOLHA - Por que o aumento da tributação ocorreu antes das renegociações dos contratos?
GALO CHIRIBOGA - As negociações com as empresas petroleiras dão preferência aos contratos. Mas essa decisão de participação no aumento dos preços [do petróleo] não está nesses contratos. É simplesmente um ato de execução de uma lei melhorando a participação do Estado no aumento dos preços do petróleo. Os contratos não são atingidos em nada, portanto não haveria por que consultá-los.

FOLHA - Essa modificação, considerada uma surpresa pelo setor petroleiro, não aumenta a insegurança jurídica?
CHIRIBOGA - Não há nenhuma insegurança jurídica. Volto a repetir: não estamos modificando contratos, estamos regulamentando uma situação de mercado. As empresas petroleiras não haviam pactuado nada em seus contratos em relação à participação delas caso o preço aumentasse. O que estava acordado é que, se baixasse o preço do petróleo, o Estado teria que compensar os investimentos [das empresas], com o que, aliás, estou de acordo. Mas não se pactuou que, quando o preço subisse, haveria benefício ao Estado.

FOLHA - O que o governo quer modificar nos contratos?
CHIRIBOGA - As empresas hoje têm um contrato de participação que crêem desfavorável. Eu proponho sair desses contratos para um novo, de prestação de serviços. O que propomos fazer é, por parte do Estado, ter um sistema de controle muito mais eficiente sobre os investimentos que as empresas privadas fazem para extrair.

FOLHA - É uma modificação semelhante à da Bolívia, que também migrou para contratos de prestação de serviços?
CHIRIBOGA - Não, absolutamente diferente. Aqui temos vários tipos de contrato, e um dos que a nossa legislação prevê é o de prestação de serviço. O que propomos é que, se as empresas estiverem de acordo, buscaremos sair de um contrato de participação para um contrato de prestação de serviços, como ocorria anos atrás.

FOLHA - O Equador anunciou a licença ambiental para a exploração do bloco 31 da Petrobras, localizado num parque nacional, mas não oficializou. Por quê?
CHIRIBOGA - Há uma exigência internacional de proteção aos povos [indígenas] não-contatados. A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA exigiu a tomada de algumas medidas cautelares, que estão sendo cumpridas pelo Estado equatoriano. Na próxima semana, há uma audiência sobre o caso em Washington. A decisão ambiental não é só ambiental. Tem a ver também com o cumprimento das medidas cautelares dessa Corte.


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