São Paulo, quarta-feira, 07 de abril de 2004
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JUSTIÇA Congresso se reúne em meio a comoção nacional após assassinato de estudante Argentina vota pacote antiviolência
CAROLINA VILA-NOVA DE BUENOS AIRES Menos de uma semana depois que 130 mil pessoas foram às ruas em Buenos Aires cobrando justiça e um maior combate à violência no país, o Congresso argentino convocou sessões extraordinárias e deve votar hoje um pacote de leis de segurança. Também se espera que ainda nesta semana o presidente Néstor Kirchner lance um plano antiviolência que seria, segundo o governo, "infinitamente mais integral" que os projetos de lei em discussão no Congresso. Entre esses projetos estão o aumento das penas para porte ilegal de armas e assalto à mão armada e a proibição de venda de celulares usados. Também será votada uma proposta para impedir que condenados por crimes "aberrantes", como seqüestro ou estupro seguido de morte, ganhem liberdade condicional. Esses projetos tramitavam, mas tiveram sua aprovação acelerada devido à comoção nacional após o seqüestro seguido de assassinato do universitário Axel Blumberg, 23, há 15 dias. Organizador da manifestação da semana passada, Juan Carlos Blumberg, pai do rapaz, entregou aos parlamentares uma petição que, em linhas básicas, solicita um endurecimento das penas e restrições a benefícios hoje garantidos por lei aos presos. Para impulsionar as reivindicações do chamado "plano Blumberg" - algumas das quais já estão contempladas pelos projetos em discussão -, estão sendo coletadas assinaturas em vários pontos do país. Alguns dos itens defendidos são penas mais severas para crimes cometidos por membros de forças de segurança, trabalho comunitário ou em obras públicas por um período mínimo de oito horas diárias e redução da maioridade penal. Já o plano de segurança de Kirchner poderá incluir a reestruturação da Polícia Federal e a redefinição das funções das forças policiais, entre outros. "Creio que haja consenso para a aprovação de todas as iniciativas [no Congresso], ainda que sejam discutidos alguns pontos que poderiam dar lugar a situações arbitrárias que prejudiquem inocentes", disse o líder justicialista (governista) na Câmara dos Deputados, José María Bancalari. Mas ressalvou: "Estão pedindo medidas para circunstâncias que são consideradas de exceção, mas é preciso ter em conta que o mesmo aconteceu no dia 24 de março de 1976 [golpe que deu início à última ditadura militar argentina]". Texto Anterior: África: Ruanda recorda 10 anos do genocídio Próximo Texto: Pena de morte: Execução de condenados está em queda Índice |
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