DA REDAÇÃO

Os ministros da Justiça da União Européia chegaram ontem a um consenso para assinar um acordo de extradição e cooperação judicial com os EUA, com o objetivo de ajudar na luta contra o terrorismo e o crime organizado.
Em um encontro em Luxemburgo, os 15 ministros da Justiça superaram as objeções de França e Portugal e asseguraram aos opositores da medida que os suspeitos de crimes não serão extraditados se puderem ser condenados à pena de morte.
"Os textos defendem todos os princípios, salvaguardas e tradições que nós temos na Europa", afirmou o ministro da Justiça da Grécia, Philippos Petsalnikos, que presidiu o encontro.
O acordo deve ser assinado durante a cúpula EUA-UE do dia 25 de junho, em Washington. Ele suplementará os acordos de extradição que os EUA já assinaram bilateralmente com 11 dos 15 membros da UE e permitirá ao bloco processar os pedidos de extradição por meio de um procedimento simplificado.
Em relação aos tribunais especiais e militares dos EUA, a UE poderá rechaçar a extradição de acordo com "os princípios constitucionais do Estado requerido". A Corte Européia de Direitos Humanos condena esse tipo de tribunal. O acordo de ontem assegura ainda que um eventual pedido de extradição de um outro país da UE terá prioridade sobre os pedidos dos EUA.
A UE e os EUA também lançaram um acordo provisório sobre cooperação judiciária, ampliando um acordo antiterrorista para incluir outros tipos de investigações criminais.
O acordo permitirá a criação de equipes conjuntas de investigação -entre a polícia e as autoridades judiciais de ambos os lados.
Desde os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 aos EUA, as autoridades americanas e da União Européia vêm juntando esforços para caçar suspeitos de terrorismo.