Legislação prevê que exoneração tem de ser aprovada por comissão do Senado

Chefe do Banco Central discordava de criação de fundo para pagar dívida com reservas da instituição e se negou a deixar cargo

SILVANA ARANTES
DE BUENOS AIRES

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, decidiu ontem remover de seu cargo, por decreto, o presidente do Banco Central, Martín Redrado.
De acordo com a legislação argentina, o Executivo não tem autonomia para demitir o titular do Banco Central sem a anuência do Congresso.
Uma comissão do Senado, presidida por Julio Cobos -o vice de Cristina, que está rompido com ela desde meados de 2008 e aspira à sua sucessão-, deveria avalizar a decisão.
Cobos havia pedido a convocação extraordinária do Congresso, em recesso, para dirimir o impasse institucional criado anteontem, quando Cristina exigiu a renúncia de Redrado, que se recusou a deixar o cargo.
O vice-presidente da República queria que o Parlamento interrompesse seu descanso para avaliar se é legítimo ou não o decreto de Cristina que originou o atrito entre a Casa Rosada e o Banco Central.
Trata-se de um decreto de necessidade e urgência (o equivalente à medida provisória brasileira), publicado no último dia 15, que determina a criação de um fundo de US$ 6,5 bilhões com reservas do Banco Central, para o pagamento da dívida pública argentina.
Redrado discorda da medida. Diante da resistência dele em cumpri-la, Cristina pediu anteontem sua renúncia. Ele se negou a deixar o cargo; seu mandato iria até setembro.
Como sinal do caráter excepcional do decreto de remoção do presidente do Banco Central, a assinatura de Cristina é acompanhada por todos os ministros de seu gabinete.
Advogados constitucionalistas avaliam que o decreto é inconstitucional e deveria ficar sem efeito. O partido PRO (centro-direita) anunciou que pedirá que a Justiça anule o ato. Líderes da oposição cogitam autoconvocar o Congresso para discutir o tema e exortaram Redrado a buscar amparo judicial para permanecer no cargo.
Redrado se entrincheirou no banco, com advogados. Aníbal Fernández, chefe de gabinete de Cristina, descartou a hipótese de insubmissão à ordem presidencial. "Se ele quiser, pode estudar a validade do decreto em sua casa ou escritório, mas não no Banco Central, que terá de desocupar amanhã [hoje]."
O decreto afasta Redrado sob a acusação de "incorrer em má conduta e descumprir os deveres de funcionário público" e pede a "respectiva denúncia ante a autoridade policial" ao procurador do Tesouro. À noite, Redrado disse que entrega o cargo, mas recorrerá à Justiça.

Voto de Minerva
Se o pedido de remoção de Redrado fosse submetido à comissão do Senado, como determina a Carta Orgânica do Banco Central, a decisão final ficaria nas mãos de Cobos.
Isso porque os membros da comissão se dividem igualmente entre o governista Partido Justicialista e a oposição representada pela UCR (União Cívica Radical). Em tese, haveria empate na votação, e Cobos teria a tarefa do desempate.
Seria uma circunstância similar à de julho de 2008, em que Cobos rompeu seu apoio a Cristina, ao desempatar desfavoravelmente ao governo a votação do projeto de lei sobre o aumento na taxação sobre a exportação de grãos.
Esse gesto de Cobos lhe rendeu o capital político com o qual agora postula concorrer à Presidência em 2011.
Por contrastar com o perfil de obediência ao governo que caracterizou sua gestão, a atitude de Redrado suscitou rumores de um acordo de bastidores com Cobos, visando à eleição. Cobos interromperá suas férias no Chile e voltará hoje ao país.
Cristina disse que "não gostaria de ter tomado" a medida contra Redrado, mas que o fez porque "o Banco Central deve funcionar normalmente". Ela disse que esperava dele "um exercício mais responsável".


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