São Paulo, quarta-feira, 08 de março de 2006
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REINO UNIDO Evans ficou infértil, mas ex-parceiro não quer ser pai e ganha na Justiça Ex-noivo impede britânica de usar embrião congelado
MAXINE FRITH DO "INDEPENDENT" A Corte Européia de Direitos Humanos decidiu que uma mulher britânica que ficou infértil depois de submetida a um tratamento contra câncer não poderá utilizar seus embriões congelados para ter um bebê sem a concordância de seu ex-noivo. Natallie Evans e seu ex-parceiro, Howard Johnston, usaram suas células sexuais para criar seis embriões durante tratamento de fertilização, mas, após a separação deles, Johnston retirou seu consentimento para que os embriões fossem utilizados. Evans, 35, diz que os embriões representam sua única chance de ter um filho próprio e que o fato de lhe ser negada a permissão para usá-los constitui uma violação de seus direitos humanos. Mas ontem a Corte Européia manteve uma decisão anterior da Alta Corte, segundo a qual o consentimento contínuo tanto do homem quanto da mulher é necessário durante todo o decorrer dos procedimentos de fertilidade. Numa decisão histórica, que terá implicações para muitos outros casais, os sete juízes de diferentes países da União Européia, incluindo um do Reino Unido, disseram que, embora se solidarizem com Evans, ela não poderá utilizar os embriões. Evans agora tem uma última opção, apelar para a Grande Câmara da corte, antes de seus embriões serem destruídos. Ontem, ela fez um apelo emocionado a Johnston: "Howard pode achar que já é tarde para mudar de idéia, mas não é. Por favor, Howard, pense sobre isso. Pense no que você está fazendo comigo". Ela acrescentou: "Já tentei todas as maneiras possíveis de falar com ele, mas nada funcionou. É claro que não estou dizendo que ele não tem direitos, mas ele sabia no que estava se metendo quando iniciamos o tratamento para fertilização "in vitro". Ele optou por se tornar pai no dia em que criamos os embriões. Foi escolha dele ser pai." Johnston afirmou que não pretende mudar de idéia. Evans recebeu o diagnóstico de condição pré-cancerosa enquanto fazia tratamento de fertilidade com Johnston, em 2000. Ela teve os dois ovários removidos para evitar que a doença avançasse, e o casal congelou seis embriões para serem usados depois que ela concluísse o tratamento. O casal se separou em 2002, e Johnston retirou seu consentimento para que os embriões continuassem a ser conservados ou fossem utilizados pela ex-namorada. Sob regras fixadas pela Autoridade de Fertilização e Embriologia Humana (HFEA), ambos os parceiros precisam consentir com o uso de quaisquer embriões criados por eles. Evans impetrou um mandado junto à Alta Corte pedindo que Johnston devolvesse o consentimento, mas seu pedido foi rejeitado em 2003. Em 2004, a Corte de Apelações manteve a decisão. Pelas regras da HFEA, os embriões deveriam ter sido destruídos no mês passado, mas a destruição foi suspensa para aguardar a decisão da Corte Européia. Os advogados de Evans argumentaram que negar a ela a autorização para usar seus embriões constitui violação dos direitos humanos dela e de seu direito à vida familiar. Mas, em decisão da qual 2 dos 7 juízes discordaram, a corte manteve as decisões judiciais britânicas. Os juízes disseram: "A corte não se deixou persuadir pelo argumento de Evans de que a situação das partes masculina e feminina não pode ser vista como igual e que o equilíbrio justo só poderia ser preservado se o doador masculino fosse obrigado a consentir. A corte não aceita que os direitos do doador masculino sejam necessariamente menos dignos de proteção do que os da doadora nem considera evidente que o equilíbrio dos interesses deva sempre pender decisivamente em favor da parte feminina". É a primeira vez que o tribunal, com sede em Estrasburgo (França), teve de tomar uma decisão sobre questões ligadas a tratamentos de fertilidade, confirmando que um embrião não tem direito independente à vida Especialistas em fertilidade saudaram a decisão, dizendo que ela defende os direitos dos homens de não se tornarem pais de filhos que não desejam. Johnston afirmou não ter dúvidas de que a apelação legal de sua ex-parceira vai fracassar: "O fator-chave, para mim, foi poder decidir se e quando eu crio uma família. Tudo se resume realmente a isso". Tradução de Clara Allain Texto Anterior: Venezuela: Grupo de oposição pede transparência em eleição Próximo Texto: Ação afirmativa: Por pressão de Chirac, TV terá âncora negro Índice |
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