Prestadoras de serviço serão expropriadas sem poder recorrer a arbitragem internacional

Chávez diz que nova medida entra em vigor hoje e afirma que todas as empresas visadas atuam em região governada pela oposição

FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

O presidente Hugo Chávez anunciou que expropriará hoje dezenas de empresas do setor petroleiro. As novas nacionalizações ocorrem um após a Assembleia aprovar uma lei que "reserva ao Estado os bens e serviços ligados às atividades primárias de hidrocarbonetos".
"Vou promulgar a lei imediatamente, e sai hoje [ontem] mesmo em Gazeta Oficial, em número extraordinário, porque amanhã [hoje] começamos a recuperar bens e ativos que passam a ser do Estado, de propriedade social, como sempre deveria ter sido", disse Chávez por volta das 20h locais, durante reunião de gabinete transmitida em cadeia de rádio e TV.
O presidente venezuelano afirmou que todas as empresas a serem nacionalizadas hoje atuam no lago de Maracaibo (oeste), principal região de produção petroleira da Venezuela e localizado no rico Estado de Zulia, governado pela oposição. Ele prometeu comparecer pessoalmente.
Chávez afirmou que serão nacionalizados hoje 300 lanchas, 30 rebocadores, 30 barcos de transporte, 39 terminais e atracadouros, 61 lanchas de mergulho, 5 diques para reparação de barcos, além de 13 oficinas. Ao todo, o Estado absorverá 8.056 trabalhadores e economizará US$ 700 milhões por ano, segundo o presidente.
"Vejam como a burguesia e a pequena burguesia ainda têm muitos mecanismos por meio dos quais se apropria da maior parte da renda petroleira", disse Chávez.
A nova legislação, que tramitou em menos de uma semana, amplia o processo de estatização do setor petroleiro iniciado por Chávez, que já implantara o monopólio da PDVSA na exploração e comercialização.
De acordo com a lei recém-promulgada, as empresas que forem estatizadas não poderão recorrer à arbitragem internacional, mas somente à Justiça venezuelana, controlada pelo chavismo.
Várias dessas empresas enfrentam atualmente dificuldades de caixa por causa dos atrasos de pagamento da PDVSA -algumas não recebem desde setembro. A estatal vem sofrendo com a queda do preço do petróleo, agravada pela transferência de grande parte de seu faturamento para o financiamento dos programas sociais do governo Chávez.
Em março, a PDVSA anunciou que começaria a pagar as dívidas de cerca de 6.000 fornecedores de forma escalonada, mas as empresas do setor afirmam que a promessa não vem sendo cumprida. A estimativa é que a dívida com as prestadoras supere os US$ 3 bilhões.
A última grande nacionalização feita no setor petroleira foi em 2007, quando Chávez estatizou as empresas que exploravam a faixa do Orinoco (centro-leste), uma das maiores reservas mundiais.

Sidor
Depois de difíceis negociações, Caracas chegou a um acordo com a holding argentina Ternium para a indenização da siderúrgica Sidor, nacionalizada em abril de 2008 e que tinha uma participação minoritária da brasileira Usiminas.
O governo venezuelano se comprometeu a pagar US$ 1,97 bilhão por quase 60% das ações da Sidor, a maior siderúrgica do Caribe. É um valor intermediário entre o que exigia a Ternium (cerca de US$ 4 bilhões) e o que Chávez queria pagar (US$ 800 milhões).
Desde 2007, logo após ter sido reeleito, Chávez vem promovendo uma ampla nacionalização de setores como o petroleiro, de telecomunicações, eletricidade, cimento e até turismo.