Projeto de lei antirracista prevê sanções econômicas e até fechamento de jornais e meios de comunicação

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Em resposta a um projeto de lei de Evo Morales que restringe a atuação da imprensa na Bolívia, a maioria dos jornais do país publicou ontem nas capas a mesma mensagem: "Sem liberdade de expressão não há democracia".
Pelo menos 50 jornalistas aderiam ao protesto das empresas e iniciaram greve de fome. Houve ainda manifestações nas ruas de La Paz.
O motivo dos protestos é um projeto de lei antirracismo. O texto traz dois artigos que, para as empresas, violam o trabalho da imprensa.
O artigo 16 estabelece punições econômicas e até o fechamento de veículos de comunicação que publiquem conteúdo que seja considerados pelo governo "ideia racista e discriminatória".
Já o artigo 23 do projeto de lei diz que jornalistas e donos de jornais que forem processados não terão direito a recorrer a instâncias superiores da Justiça da Bolívia.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e seria submetido ontem ao Senado -controlado por partidários de Morales. O texto foi proposto pela base de apoio de Morales, formada por indígenas e sindicatos urbanos e rurais.
"Não protestamos contra a lei que luta contra o racismo e toda forma de discriminação. Mas não podemos conceber que uma lei tão nobre possa bater de frente contra um direito fundamental, a liberdade de expressão", disse Juan Javier Zeballos, diretor executivo da ANP (Associação Nacional de Imprensa).
Morales criticou os protestos afirmando que os jornalistas estão usando a liberdade de expressão para defender posturas racistas.
E é este o temor por trás dos protestos: que o presidente boliviano, como já fez anteriormente, acuse os jornais de "racismo" e use a nova lei quando for criticado.
Morales afirmou também que os meios de comunicação que forem fechados passarão a ser propriedade de sindicatos da área. O objetivo da medida, argumenta, é que a lei não provoque o fechamento de postos de trabalho.


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